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LISTA DE TAXAS E PAGAMENTOS

Foram encontradas 2881 registros
Processo
Tipo de licença
Beneficiário
CPF/CNPJ
Taxa
Forma de pagamento
Município Emissão
Pagamento
Valor Ações
2026.03.05-0004
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
JOSEFA BEZERRA DE QUEIROZ E SILVA
***.072.353-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 05/03/2026
05/03/2026
R$ 13,65
2026.03.05-0004
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
JOSEFA BEZERRA DE QUEIROZ E SILVA
***.072.353-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 05/03/2026
05/03/2026
R$ 22,75
2026.03.05-0006
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MARIA TAIS OLIVEIRA DA SILVA
***.872.763-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 05/03/2026
05/03/2026
R$ 13,65
2026.03.05-0006
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MARIA TAIS OLIVEIRA DA SILVA
***.872.763-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 05/03/2026
05/03/2026
R$ 22,75
2026.03.05-0016
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ANTÔNIA VALDENIZA ALVES TORRES
***.754.783-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 05/03/2026
05/03/2026
R$ 13,65
2026.03.05-0016
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ANTÔNIA VALDENIZA ALVES TORRES
***.754.783-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 05/03/2026
05/03/2026
R$ 45,50
2026.03.05-0016
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ANTÔNIA VALDENIZA ALVES TORRES
***.754.783-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 05/03/2026
R$ 81,88
2026.03.06-0005
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ANTONIO ALDENIR BATISTA
***.822.163-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 06/03/2026
06/03/2026
R$ 81,88
2026.03.05-0016
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ANTÔNIA VALDENIZA ALVES TORRES
***.754.783-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 09/03/2026
09/03/2026
R$ 81,88
2026.03.09-0011
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
PEDRO HENRIQUE MARTINS PEDROSA
***.730.163-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
MOMBAÇA 09/03/2026
09/03/2026
R$ 81,88
2026.03.03-0006
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E GAS MEDEIROS LTDA
01.643.072/0002-09
TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS
PIX
PIQUET CARNEIRO 10/03/2026
R$ 2.880,32
2026.03.11-0004
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA
***.333.133-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 11/03/2026
11/03/2026
R$ 13,65
2026.03.11-0004
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA
***.333.133-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 11/03/2026
11/03/2026
R$ 22,75
2026.03.11-0010
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ROSINEIDE COSTA DO NASCIMENTO NUNES
***.506.073-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 11/03/2026
11/03/2026
R$ 13,65
2026.03.11-0010
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ROSINEIDE COSTA DO NASCIMENTO NUNES
***.506.073-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 11/03/2026
11/03/2026
R$ 45,50
2026.03.11-0010
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ROSINEIDE COSTA DO NASCIMENTO NUNES
***.506.073-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 11/03/2026
11/03/2026
R$ 81,88
2026.03.05-0008
LICENÇA DE OPERAÇÃO
ALGODOEIRA E AGROPECUARIA RUFINO LTDA
07.008.691/0001-19
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
ACOPIARA 11/03/2026
11/03/2026
R$ 10.779,37
2026.03.05-0008
LICENÇA DE OPERAÇÃO
ALGODOEIRA E AGROPECUARIA RUFINO LTDA
07.008.691/0001-19
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
ACOPIARA 11/03/2026
11/03/2026
R$ 3.373,94
2026.03.05-0008
LICENÇA DE OPERAÇÃO
ALGODOEIRA E AGROPECUARIA RUFINO LTDA
07.008.691/0001-19
TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS
PIX
ACOPIARA 11/03/2026
R$ 2.880,32
2026.02.27-0001
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ASSOCIAÇÃO JOSE VICENTE FERREIRA DOS M DO SIT BOTELHA
01.069.625/0001-72
TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS
PIX
ACOPIARA 11/03/2026
R$ 2.880,32
2026.03.13-0002
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
FRANCISCO VICENTE CAVALCANTE DE ABREU
***.669.013-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
PEDRA BRANCA 11/03/2026
13/03/2026
R$ 324,12
2026.03.13-0002
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
FRANCISCO VICENTE CAVALCANTE DE ABREU
***.669.013-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
PEDRA BRANCA 11/03/2026
13/03/2026
R$ 97,23
2026.03.12-0004
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ANTONIO EVANEUDO PINHEIRO
***.904.353-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 12/03/2026
12/03/2026
R$ 13,65
2026.03.12-0004
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ANTONIO EVANEUDO PINHEIRO
***.904.353-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 12/03/2026
12/03/2026
R$ 22,75
2026.03.12-0010
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MARIA CRISTIANA ALVES PEREIRA
***.499.783-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 12/03/2026
12/03/2026
R$ 13,65
2026.03.12-0010
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MARIA CRISTIANA ALVES PEREIRA
***.499.783-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 12/03/2026
12/03/2026
R$ 22,75
2026.03.09-0011
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
PEDRO HENRIQUE MARTINS PEDROSA
***.730.163-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
MOMBAÇA 12/03/2026
12/03/2026
R$ 698,19
2026.03.09-0011
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
PEDRO HENRIQUE MARTINS PEDROSA
***.730.163-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
MOMBAÇA 12/03/2026
12/03/2026
R$ 209,45
2026.03.13-0002
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
FRANCISCO VICENTE CAVALCANTE DE ABREU
***.669.013-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
PEDRA BRANCA 13/03/2026
13/03/2026
R$ 81,88
2024.08.16-0004
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
CONSTRUTORA MARQUISE S A
07.950.702/0001-85
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
ACOPIARA 27/08/2029
R$ 379,35

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