PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL CODESSUL Nº 001/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO VISANDO A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, PARA OCUPAR O QUADRO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL – CODESSUL, NOS TERMOS DAS NORMAS ESTATUTÁRIAS

CONSULTA DA LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIA ANUAL POR PERÍODO.

CONSULTA DA LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL POR PERÍODO.

APROVEITE PARA MERGULHAR NA HISTORIA DA CIDADE ATRAVÉS DA LISTA DE GESTORES POR PERIODO.

CONSULTA PLANO PLURIANUAL POR PERÍODO.

CONSULTA DA RELÁTÓRIO DE GESTÃO FISCAL POR PERÍODO.

CONSULTA DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR PERÍODO.

LISTA DE TODOS OS DECRETOS MUNICIPAIS.

ACOMPANHE O PERFIL DO PREFEITO E VICE, BIOGRAFIA E REDES SOCIAIS.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL – CODESSUL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS – PI, PARA FINS DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20247025.

TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE E O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DOS ERTÃO CENTRAL SUL - CODESSUL.

Dispõe sobre o recebimento de servidores cedidos pelo Município de Milhã/CE e sua nomeação para compor a Comissão de Contratação do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul – CODESSUL, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE TRABALHO do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul - CODESSUL.

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL - CODESSUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

"Dispõe sobre delegação de competência, nos termos previstos da cláusula quinquagésima quinta, ll, do Contrato de Consorcio Público e dá outras providências".

RESOLUÇÃO N° 06.02a/2025 DISPÕE SOBRE A FORMA DE PROCEDIMENTO PARA AS PEQUENAS COMPRAS OU A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO DE QUE DISPÕE A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL.

RESOLUÇÃO Nº 10.01c/2025 Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Contratação do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 10.01A-2025 QUE ALTERA O ESTATUTO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL PARA CRIAR O CARGO DE PRESIDENTE DE HONRA.

RESOLUÇÃO CODESSUL Nº 10.01B-2025 QUE CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DE SALÁRIO AOS EMPREGADOS DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resolução nº. 09.12A/2024 DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE TRABALHO do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul – CODESSUL. O Presidente do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul, Bismarck Barros Bezerra, no uso de suas atribuições legais, contidas no Protocolo de Intenções e Contrato de Consórcio Público;

RESOLUÇÃO Nº 04.11b/2024 Piquet Carneiro – CE, 04 de novembro de 2024 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão central Sul - CODESSUL, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021.

RESOLUÇÃO nº 04.11A/2024, de 04 de novembro de 2024. Dispõe sobre os Regulamentos das Contratações diretas, Dispensa, Pregão e Inexigibilidade de licitação , de que trata a Lei federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e indireta no Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul (CODESSUL) e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL Nº 30.01A/2024.

Resolução nº. 30.11b/2023 DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE TRABALHO do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul – CODESSUL.

RESOLUÇÃO CODESSUL Nº 24.05a/2023 - CRIA O PORTAL DE PUBLICAÇÕES DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÕES AMBIENTAL E ESTABELECE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA PUBLICAÇÃO EM MEIO ELETRÔNICO MANTIDO PELO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL - CODESSUL.

RESOLUÇÃO Nº 05.05a/2023 - APROVA CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS, RESSARCIMENTO DE DESPESAS E DE PASSAGENS, NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL, E DÁ OURAS PROVIDENCIAS.

RESOLUÇÃO CODESSUL Nº 2402a/20213 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS EMPREGADOS DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resolução n. 24.02b/2022 DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE TRABALHO do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul – CODESSUL.

RESOLUÇÃO Nº 01/2022 CONTENDO O PLANO DE TRABALHO APROVADA NA ASSEMBLEIA DE PREFEITOS REALIZADA EM 21 DE JANEIRO DE 2022.

FRANCISCO MINEIRO, inscrito no CPF 001.449.323-34, torna público que requereu à SECRETARIADE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE a Licença Simplificada por Autodeclaração para empreendimento de Criação de Animais sem Abate (bovinocultura e Bubalinocultura) a ser instalada em Fazenda Unha de Gato, Sítio Gitirana, zona rural, Senador Pompeu/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA A empresa CEMITÉRIO PARQUE CACHOEIRA LTDA) inscrita no CPNJ sob o nº 13.720.655/0001-86 Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE LICENÇA DE OPERAÇÃO para (07.04 CEMITÉRIO) na cidade de Solonopole, Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA - SPU 146/2021

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PROJETOS DE IMPLEMENTAÇÃO DAS COLETAS SELETIVAS MÚLTIPLAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS

PLANO REGIONAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos

PLANO DAS COLETAS SELETIVAS

RESOLUÇÃO 02.09a - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, DEFINE OS CARGOS E FUNÇÕES DA COORDENAÇÃO, MÉDICOS VETERINÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES, SUBORDINADOS À DIRETORIA TÉCNICA OPERACIONAL.

MANUAL DE LICENCIAMENTO DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CODESSUL

CHECK-LIST INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE (Código: 28.08) Tipo de Processo: Licença Ambiental por Adesão e Compromisso ou Licença Ambiental Simplificada Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora, desde que se conheçam previamente os impactos ambientais da atividade ou empreendimento, as características ambientais da área de implantação e as condições de sua instalação e operação.

CHECK-LIST COMÉRCIO E SERVIÇOS (Código: 06.12) Tipo de Processo: Licença Ambiental por Adesão e Compromisso ou Licença Ambiental Simplificada Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora, desde que se conheçam previamente os impactos ambientais da atividade ou empreendimento, as características ambientais da área de implantação e as condições de sua instalação e operação.

CHECK-LIST SANEAMENTO AMBIENTAL (Códigos: 27.04; 27.06; 27.07; 27.08; 27.09) Tipo de Processo: LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI Autoriza o início da instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos executivos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante

CHECK-LIST SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO (Código: 28.03 e 28.05) Tipo de Processo: LICENÇA PRÉVIA Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. NÃO AUTORIZA O INÍCIO DAS OBRAS NEM QUALQUER OUTRO TIPO DE ATIVIDADE.

CHECK-LIST SANEAMENTO AMBIENTAL (Código: 27.01; 27.02; 27.03; 27.04; 27.05; 27.06; 27.07; 27.08; 27.09) Tipo de Processo: LICENÇA PRÉVIA - LP Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. NÃO AUTORIZA O INÍCIO DAS OBRAS NEM QUALQUER OUTRO TIPO DE ATIVIDADE.

CHECK-LIST SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO (Código: 28.01 e 28.02) Tipo de Processo: LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO (LSA) Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora, desde que se conheçam previamente os impactos ambientais da atividade ou empreendimento, as características ambientais da área de implantação e as condições de sua instalação e operação.

CHECKLIST COMÉRCIO E SERVIÇOS BASE DE REVENDA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (Códigos: 06.03) Tipo de Processo: Regularização de Licença Simplificada por Autodeclaração - LSA Regularização de Licença Simplificada por Autodeclaração: Regulariza a instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora, desde que se conheçam previamente os impactos ambientais da atividade ou empreendimento, as características ambientais da área de implantação e as condições de sua instalação e operação.

CHECK-LIST INDÚSTRIA TÊXTIL, DE VESTUÁRIO, CALÇADOS E ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E PELES (Códigos: 23.01 - 23.02 - 23.03 - 23.04 - 23.05 - 23.06 - 23.07 - 23.08 - 23.09 - 23.10 - 23.11 - 23.12 - 23.13 - 23.14 - 23.15) Tipo de Processo: Licença de Operação Modalidade: Renovação Autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores, bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental, equipamentos de controle de poluição e demais condicionantes determinados para a operação.

CHECK-LIST SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO (Código: 28.03 e 28.05) Tipo de Processo: LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO Autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores, bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental, equipamentos de controle de poluição e demais condicionantes determinados para a operação.

CHECK-LIST SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO (Código: 28.03 e 28.05) Tipo de Processo: LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI Autoriza o início da instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos executivos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante

CHECK-LIST SANEAMENTO AMBIENTAL (Código: 27.01; 27.02; 27.03; 27.04; 27.05; 27.06; 27.07; 27.08; 27.09) Tipo de Processo: LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO Autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores, bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental, equipamentos de controle de poluição e demais condicionantes determinados para a operação.

CHECK-LIST OBRAS HÍDRICAS (Código: 29.03) Tipo de Processo: Licença Instalação (LI) Autoriza o início da instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos executivos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

CHECK-LIST OBRAS HÍDRICAS (Códigos: 29.03) Tipo de Processo: Licença de Operação Autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores, bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental, equipamentos de controle de poluição e demais condicionantes determinados para a operação

CHECK-LIST CONSTRUÇÃO CIVIL (Código: 07.01 - 07.02 - 07.03 - 07.04 - 07.06 - 07.07 - 07.10 - 07.12 - 07.13 - 07.14 - 07.15 - 07.16 - 07.17 - 07.18 - 07.21 - 07.22 - 07.23) Tipo de Processo: Licença Simplificada - LS Autoriza a localização, instalação e operação.

CHECKLIST AQUICULTURA (Código: 02.04 - 02.08 - 02.09 - 02.10) Tipo de Processo: LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI Autoriza o início da instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos executivos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

CHECKLIST CONSTRUÇÃO CIVIL (Código: 07.01 - 07.02 - 07.03 - 07.04 - 07.06 - 07.07 - 07.10 - 07.12 - 07.13 - 07.14 - 07.15 - 07.16 - 07.17 - 07.18 - 07.21 - 07.22 - 07.23) Tipo de Processo: LICENÇA PRÉVIA - LP Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. NÃO AUTORIZA O INÍCIO DAS OBRAS NEM QUALQUER OUTRO TIPO DE ATIVIDADE.

CHECKLIST AQUICULTURA (Código: 02.04 - 02.08 - 02.09 - 02.10) Tipo de Processo: Licença Prévia - LP Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. NÃO AUTORIZA O INÍCIO DAS OBRAS NEM QUALQUER OUTRO TIPO DE ATIVIDADE.

CHECK-LIST CONSTRUÇÃO CIVIL (Código: 07.01 - 07.02 - 07.03 - 07.04 - 07.06 - 07.07 - 07.10 - 07.12 - 07.13 - 07.14 - 07.15 - 07.16 - 07.17 - 07.18 - 07.21 - 07.22 - 07.23) Tipo de Processo: LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI Autoriza o início da instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos executivos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

CHECKLIST COMÉRCIO E SERVIÇOS (Códigos: 06.01) Tipo de Processo: : Licença Simplificada por Autodeclaração - LSA Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora, desde que se conheçam previamente os impactos ambientais da atividade ou empreendimento, as características ambientais da área de implantação e as condições de sua instalação e operação.

CHECK-LIST SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO (Código: 28.04) Tipo de Processo: LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO (LSA) Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora, desde que se conheçam previamente os impactos ambientais da atividade ou empreendimento, as características ambientais da área de implantação e as condições de sua instalação e operação.

MANUAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO CODESSUL E MUNICIPIOS CONSÓRCIADOS

CHECK-LIST ATIVIDADES FLORESTAIS (Código: 04.03) Tipo de Processo: Autorização Ambiental para Uso Controlado do Fogo Autoriza o uso controlado do fogo concedida para práticas agrícolas desenvolvidas pela agricultura familiar.

CHECK-LIST OBRAS HÍDRICAS (Códigos: 29.03) Tipo de Processo: Licença Prévia Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. NÃO AUTORIZA O INÍCIO DAS OBRAS NEM QUALQUER OUTRO TIPO DE ATIVIDADE.

LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL - CLÍNICAS E CONGÊNERES (CÓD. 07.09)

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE (Cód. 26.08)

LICENÇA DE OPERAÇÃO – REGULARIZAÇÃO PARA INDÚSTRIA METALÚRGICA

TERMO DE REFERÊNCIA PADRÃO PARA ESTUDO HIDROSSANITÁRIO

TERMO DE REFERÊNCIA PADRÃO PARA ESTUDOS DE FUMAÇA E CHAMINÉ

TERMO DE REFERÊNCIA - MODELO DESTINADO A ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS OU CORRELATOS

TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DA SAÚDE

TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL – PGRCC

DECLARAÇÃO DE NÚMERO DE REBANHO

FORMULÁRIO PARA CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE

CHECKLIST PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

TERMO DE RESPONSABILIDADE MANEJO DE FLORA

CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL PARA LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO

REQUERIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS

FICHA DE CARACTERIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO CIVIL (OBRIGATÓRIO PARA LICENÇAS NA AREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL E AFINS)

MODELO DE PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA

Protocolo de Intenções assinado e ratificado nas câmaras municipais em 2020.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O REGULAMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.212, DE 26 DENOVEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº. 2212 de 26 de novembro de 2024 - Dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal do município de Acopiara/CE.

REGULAMENTO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL O MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE.

REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE.

Lei nº 1459/2023

Lei nº1.673/2022

REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13.03A/2024, ESTABELECER EM LINHAS GERAIS, OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÕES PARA ARQUIVAMENTO E INDEFERIMENTO DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DOSERTÃO CENTRAL SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROGRAMA DE TRABALHO (novo modelo) - SIPOA/CODESSUL

INSTRUÇÃO DE TRABALHO Nº. 16 - Programa de Capacitação da Equipe

INSTRUÇÃO DE TRABALHO Nº. 15 - Programa de Educação Sanitária

Procedimentos para habilitação ou desabilitação de estabelecimentos e produtos no e-SISBI

Estratégias para mitigação de conflitos de interesses

Supervisão do SIM/POA

Cálculo de risco Estimado Associado ao Estabelecimento de Inspeção Periódica

Autos e Termos de Sanções e Penalidades

Programas de autocontrole - Implantação e verificação

Combate a atividades clandestinas e Fraudes de Produtos de Origem Animal, e ações de Educação Sanitária

Análises Físico-Química e Microbiológica de Alimentos e Água

Rastreabilidade e Recall

Registro de produtos e controle de rótulos

REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS - Aprovação, reforma, ampliação, transferência ou cancelamento.

Gestão de documentos

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA I ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE 2025

CONVOCAÇÃO GRUPO EXECUTIVO 2025 À Ilustríssimo(a) Senhor(a) Membro do Grupo Executivo do CODESSUL Assunto: Convite para a I Reunião Extraordinária do Grupo Executivo – 2025 Prezado(a) Senhor(a), Cumprimentando-o(a) cordialmente, vimos por meio deste convidá-lo(a) para participar da I Reunião Extraordinária do Grupo Executivo do CODESSUL em 2025, a realizar-se na data, horário e local abaixo indicados: • Data: 05 de agosto de 2025 (terça-feira) • Horário: 09h00 • Local: Auditório Secretaria de Meio Ambiente de Senador Pompeu – CE

CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 14.04a/2025 O Superintendente do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul –CODESSUL, Senhor JOSÉ VANIER DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA o candidato aprovado para o Emprego Público de acordo com o Concurso Público nº 001/2021.

CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 12.02a/2025 O Superintendente do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul – CODESSUL, Senhor JOSÉ VANIER DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA o candidato aprovado para o Emprego Público de acordo com o Concurso Público nº 001/2021, relacionado no item “2” do presente Edital, a comparecer, pessoalmente ou por intermédio de procurador, mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório, no prazo constante do item “1” deste Edital, para apresentação e entrega dos documentos e exame médico de saúde admissional.

CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 04.02a/2025 O Superintendente do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul –CODESSUL, Senhor JOSÉ VANIER DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA o candidato aprovado para o Emprego Público de acordo com o Concurso Público nº 001/2021, relacionado no item “2” do presente Edital, a comparecer, pessoalmente ou por intermédio de procurador, mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório, no prazo constante do item “1” deste Edital, para apresentação e entrega dos documentos e exame médico de saúde admissional.

ORCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO DO SERTAO CENTRAL SUL – CODESSUL Centro de Eventos, Praça São Sebastião, sn – Centro – 63.600-000 SENADOR POMPEU/CE – CNPJ:08.873.411/0001-01 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA I ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 2024 O Presidente do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul, Bismarck Barros Bezerra, convida os senhores Prefeitos consorciados dos municípios de Acopiara, Deputado Irapuan Pinheiro, Mombaça, Milhã, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Senador Pompeu e Solonópole, a se fazerem presentes na I Assembleia extraordinária de 2024, a realizar-se na sede do CODESSUL localizada a rua Aluizio Saraiva, 22, Centro, Piquet Carneiro - CE, que será realizada no dia 09 de dezembro de 2024 ás 09h, com a seguinte Pauta:

CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 26.08a/2024 O Superintendente do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul –CODESSUL, Senhor JOSÉ VANIER DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA o candidato aprovado para o Emprego Público de acordo com o Concurso Público nº 001/2021.

CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 15.01a/2024 O Superintendente do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul –CODESSUL, Senhor JOSÉ VANIER DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA o candidato aprovado para o Emprego Público de acordo com o Concurso Público nº 001/2021.

CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 04.01a/2024 O Superintendente do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul –CODESSUL, Senhor JOSÉ VANIER DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA o candidato aprovado para o Emprego Público de acordo com o Concurso Público nº 001/2021, relacionados no item “2” do presente Edital.

CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 21.12a/2023 O Superintendente do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul –CODESSUL, Senhor JOSÉ VANIER DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA o candidato aprovado para o Emprego Público de acordo com o Concurso Público nº 001/2021.

CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 05.12a/2023 O Superintendente do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul –CODESSUL, Senhor JOSÉ VANIER DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA o candidato aprovado para o Emprego Público de acordo com o Concurso Público nº 001/2021.

CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 27.11a/2023 O Superintendente do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul –CODESSUL, Senhor JOSÉ VANIER DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA o candidato aprovado para o Emprego Público de acordo com o Concurso Público nº 001/2021.

CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 23.08a/2023 O Superintendente do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul –CODESSUL, Senhor JOSÉ VANIER DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA o candidato aprovado para o Emprego Público de acordo com o Concurso Público nº 001/2021.

CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 22.08a/2023 O Superintendente do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul –CODESSUL, Senhor JOSÉ VANIER DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA o candidato aprovado para o Emprego Público de acordo com o Concurso Público nº 001/2021.

CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 14.08a/2023 O Superintendente do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul –CODESSUL, Senhor JOSÉ VANIER DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA o candidato aprovado para o Emprego Público de acordo com o Concurso Público nº 001/2021.

CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 03.08a/2023 O Superintendente do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul –CODESSUL, Senhor JOSÉ VANIER DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA o candidato aprovado para o Emprego Público de acordo com o Concurso Público nº 001/2021

CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 25.07a/2023 O Superintendente do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul –CODESSUL, Senhor JOSÉ VANIER DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA o candidato aprovado para o Emprego Público de acordo com o Concurso Público nº 001/2021.

CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 06/2022 O Superintendente do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul – CODESSUL, Senhor JOSÉ VANIER DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA o candidato aprovado para o Emprego Público de acordo com o Concurso Público nº 001/2021, relacionados no item “2” do presente Edital, a comparecerem, pessoalmente ou por intermédio de procurador, mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório, no prazo constante do item “1” deste Edital, para apresentação e entrega dos documentos e exame médico de saúde admissional.

CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 05/2022 O Superintendente do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul – CODESSUL, Senhor JOSÉ VANIER DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA o candidato aprovado para o Emprego Público de acordo com o Concurso Público nº 001/2021, relacionados no item “2” do presente Edital, a comparecerem, pessoalmente ou por intermédio de procurador, mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório, no prazo constante do item “1” deste Edital, para apresentação e entrega dos documentos e exame médico de saúde admissional.

CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 04/2022 O Superintendente do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul – CODESSUL, Senhor JOSÉ VANIER DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA os candidatos aprovados para o Emprego Público de acordo com o Concurso Público nº 001/2021, relacionados no item “2” do presente Edital, a comparecerem, pessoalmente ou por intermédio de procurador, mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório, no prazo constante do item “1” deste Edital, para apresentação e entrega dos documentos e exame médico de saúde admissional.

CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 03/2022 O Superintendente do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul – CODESSUL, Senhor JOSÉ VANIER DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA os candidatos aprovados para o Emprego Público de acordo com o Concurso Público nº 001/2021, relacionados no item “2” do presente Edital, a comparecerem, pessoalmente ou por intermédio de procurador, mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório, no prazo constante do item “1” deste Edital, para apresentação e entrega dos documentos e exame médico de saúde admissional.

CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 02/2022 O Superintendente do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul – CODESSUL, Senhor JOSÉ VANIER DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA o candidato aprovado para o Emprego Público de acordo com o Concurso Público nº 001/2021, relacionados no item “2” do presente Edital, a comparecerem, pessoalmente ou por intermédio de procurador, mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório, no prazo constante do item “1” deste Edital, para apresentação e entrega dos documentos e exame médico de saúde admissional.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 01/2022 . Superintendente do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul – CODESSUL, Senhor JOSÉ VANIER DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA o candidato aprovado para o Emprego Público de acordo com o Concurso Público nº 001/2021, relacionados no item “2” do presente Edital, a comparecerem, pessoalmente ou por intermédio de procurador, mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório, no prazo constante do item “1” deste Edital, para apresentação e entrega dos documentos e exame médico de saúde admissional.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA I ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 2022 A SER REALIZADA NA SEDE DO CODESSUL EM SENADOR POMPEU-CE.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE Nº 03/2021 DO CONCURSO PÚBLICO DO CODESSUL DE Nº 001/2021.

Edital de convocação nº 02/2021 do Concurso Público 001/2021 realizado pelo CODESSUL.

CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL

CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS ANÁLISES LABORATORIAIS DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E ÁGUA DE ABASTECIMENTO INDUSTRIAL E GELO UTILIZADOS PELOS ESTABELECIMENTOS NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL COORDENADOS PELO CODESSUL.

Anexo Edital RDC 001/2022

Edital RDC 001/2022

DECLARAÇÃO DE NÚMERO DE REBANHO

CONTRATO DE RATEIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SOLONOPOLE/CE.

CONTRATO DE RATEIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE.

CONTRATO DE RATEIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE.

CONTRATO DE RATEIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE.

CONTRATO DE RATEIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE.

CONTRATO DE RATEIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO MOMBAÇA/CE.

CONTRATO DE RATEIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO/CE.

CONTRATO DE RATEIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE.

CONTRATO DE RATEIO REFERENTE AO ÍNDICE DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE CELEBRADO ENTRE O CODESSUL E O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO/CE.

CONTRATO DE RATEIO REFERENTE AO ÍNDICE DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE CELEBRADO ENTRE O CODESSUL E O MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE.

CONTRATO DE RATEIO REFERENTE AO ÍNDICE DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE CELEBRADO ENTRE O CODESSUL E O MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE.

CONTRATO DE RATEIO REFERENTE AO ÍNDICE DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE CELEBRADO ENTRE O CODESSUL E O MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE.

CONTRATO DE RATEIO REFERENTE AO ÍNDICE DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE CELEBRADO ENTRE O CODESSUL E O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE.

CONTRATO DE RATEIO REFERENTE AO ÍNDICE DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE CELEBRADO ENTRE O CODESSUL E O MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE.

CONTRATO DE RATEIO REFERENTE AO ÍNDICE DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE CELEBRADO ENTRE O CODESSUL E O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE.

CONTRATO DE RATEIO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL FIRMADO ENTRE O CODESSUL E O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE.

CONTRATO DE RATEIO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL FIRMADO ENTRE O CODESSUL E O MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE.

CONTRATO DE RATEIO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL FIRMADO ENTRE O CODESSUL E O MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE.

CONTRATO DE RATEIO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL FIRMADO ENTRE O CODESSUL E O MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE.

CONTRATO DE RATEIO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL FIRMADO ENTRE O CODESSUL E O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE.

CONTRATO DE RATEIO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL FIRMADO ENTRE O CODESSUL E O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE.

CONTRATO DE RATEIO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL FIRMADO ENTRE O CODESSUL E O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO/CE.

CONTRATO DE RATEIO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL FIRMADO ENTRE O CODESSUL E O MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE.

CONTRATO DE RATEIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE

CONTRATO DE RATEIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE.

CONTRATO DE RATEIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DOS RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SOLONOPOLE/CE.

CONTRATO DE RATEIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE P. BRANCA/CE.

CONTRATO DE RATEIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE

CONTRATO DE RATEIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE.

CONTRATO DE RATEIO REFERENTE AO ÍNDICE DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE CELEBRADO ENTRE O CODESSUL E O MUNICÍPIO DE SOLONOPOLE/CE.

CONTRATO DE RATEIO REFERENTE AO ÍNDICE DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE CELEBRADO ENTRE O CODESSUL E O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE.

CONTRATO DE RATEIO REFERENTE AO ÍNDICE DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE CELEBRADO ENTREO O CODESSUL E O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE.

CONTRATO DE RATEIO REFERENTE AO ÍNDICE DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE CELEBRADO ENTRE O CODESSUL E O MUNICÍPIO DE P. CARNEIRO/CE.

CONTRATO DE RATEIO REFERENTE AO ÍNDICE DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE CELEBRADO ENTRE O CODESSUL E O MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE.

CONTRATO DE RATEIO REFERENTE AO ÍNDICE DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE CELEBRADO ENTRE O CODESSUL E O MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE.

CONTRATO DE RATEIO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL FIRMADO ENTRE O CODESSUL E O MUNICÍPIO DE SOLONOPOLE.

CONTRATO DE RATEIO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL FIRMADO ENTRE O CODESSUL E O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA.

CONTRATO DE RATEIO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL FIRMADO ENTRE O CODESSUL E A PREFEITURA DE PIQUET CARNEIRO.

CONTRATO DE RATEIO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL FIRMADO ENTRE O CODESSUL E O MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO.

CONTRATO DE RATEIO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL FIRMADO ENTRE O CODESSUL E O MUNICÍPIO DE ACOPIARA.

CONTRATO DE RATEIO PARA COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS HOSPITALAR ENTRE O CODESSUL E O MUNICÍPIO DE IRAPUAN PINHEIRO

CONTRATO DE RATEIO PARA COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS HOSPITALAR ENTRE O CODESSUL E O MUNICÍPIO DE MILHÃ

CONTRATO DE RATEIO PARA COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS HOSPITALAR ENTRE O CODESSUL E O MUNICÍPIO DE SOLONOPOLE

CONTRATO DE RATEIO REFERENTE AO ÍNDICE DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE ENTRE O CODESSUL E O MUNICÍPIO DE ACOPIARA

CONTRATO DE RATEIO PARA COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS HOSPITALAR ENTRE O CODESSUL E O MUNICÍPIO DE ACOPIARA

CONTRATO DE RATEIO PARA COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS HOSPITALAR ENTRE O CODESSUL E O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO.

CONTRATO DE RATEIO PARA COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS HOSPITALAR ENTRE O CODESSUL E O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA

CONTRATO DE RATEIO PARA COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS HOSPITALAR ENTRE O CODESSUL E O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU

CONTRATO DE RATEIO REFERENTE AO ÍNDICE DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE ENTRE O CODESSUL E O MUNICÍPIO DE MILHÃ

CONTRATO DE RATEIO REFERENTE AO ÍNDICE DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE ENTRE O CODESSUL E O MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

CONTRATO DE RATEIO REFERENTE AO ÍNDICE DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE ENTRE O CODESSUL E O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA

CONTRATO DE RATEIO REFERENTE AO ÍNDICE DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE ENTRE O CODESSUL E O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA

CONTRATO DE RATEIO REFERENTE AO ÍNDICE DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE ENTRE O CODESSUL E O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU

CONTRATO DE RATEIO REFERENTE AO ÍNDICE DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE ENTRE O CODESSUL E O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO

CONTRATO DE RATEIO REFERENTE AO ÍNDICE DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE ENTRE O CODESSUL E O MUNICÍPIO DE SOLONOPOLE

CONTRATO DE RATEIO DE NÚMERO 18.08G/2023 ENTRE O CODESSUL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL.

CONTRATO DE RATEIO DE NÚMERO 18.08F/2023 ENTRE O CODESSUL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL.

CONTRATO DE RATEIO DE NÚMERO 18.08E/2023 ENTRE O CODESSUL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL.

CONTRATO DE RATEIO DE NÚMERO 18.08D/2023 ENTRE O CODESSUL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONOPOLE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL.

CONTRATO DE RATEIO DE NÚMERO 18.08B/2023 ENTRE O CODESSUL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL.

CONTRATO DE RATEIO DE NÚMERO 18.08A/2023 REFERENTE ENTRE O CODESSUL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO PARA O LICENCIAMENTO AMBINETAL.

CONTRATO DE RATEIO Nº 003/2023 - Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.726.540/0001-04, com sede na Rua Jose Joaquim De Sousa, sn, Centro, CEP 63630-000, Pedra Branca-CE, por força da Lei Municipal n° 737/2020 de 08 de junho de 2020, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. MATHEUS PERREIRA MENDES, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro, o CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob n° 08.873.411/0001-01, com sede no Centro de Feiras e Eventos, s/n, Box 03, Praça São Sebastião, Centro, Senador Pompeu-CE, neste ato representado por seu presidente, Sr. Bismarck Barros Bezerra, doravante denominado CONTRATADO, em consonância com as disposições estatutárias, têm entre si justo e acertado o Contrato de Rateio no 003/2023, cujas cláusulas são descritas a seguir.

CONTRATO DE RATEIO Nº 008/2023 - Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.728.421/0001-82, com sede na Rua Santo Drumont, 265, Centro, CEP.: 63600 000, Senador Pompeu-CE, por força da Lei Municipal n° 1577/2020 de 18 de março de 2020, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ANTONIO MAURICIO PINHEIRO JUCA, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro, o CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob n° 08.873.411/0001-01, com sede no Centro de Feiras e Eventos, s/n, Box 03, Praça São Sebastião, Centro, Senador Pompeu-CE, neste ato representado por seu presidente, Sr. Bismarck Barros Bezerra, doravante denominado CONTRATADO, em consonância com as disposições estatutárias, têm entre si justo e acertado o Contrato de Rateio no 008/2023, cujas cláusulas são descritas a seguir.

CONTRATO DE RATEIO Nº 007/2023 - Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 12.464.103/0001-91, com sede na Avenida dos Três Poderes, s, Centro, CEP. 63645-000, Deputado irapuan Pinheiro-CE, por força da Lei Municipal n° 449/2020 de 21 de fevereiro de 2020, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. FRANCISCO GILDECARLOS PINHEIRO, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro, o CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob n° 08.873.411/0001-01, com sede no Centro de Feiras e Eventos, s/n, Box 03, Praça São Sebastião, Centro, Senador Pompeu-CE, neste ato representado por seu presidente, Sr. Bismarck Barros Bezerra, doravante denominado CONTRATADO, em consonância com as disposições estatutárias, têm entre si justo e acertado o Contrato de Rateio no 007/2023, cujas cláusulas são descritas a seguir.

CONTRATO DE RATEIO Nº 006/2023 - Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.738.057/0001-31, com sede na PC Mariano Aires, s, Centro, CEP.: 63605-000, Piquet Carneiro-CE, por força da Lei Municipal n° 362/2020 de 20 de março de 2020, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. BISMARCK BARROS BEZERRA, inscrito, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro, o CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob n° 08.873.411/0001-01, com sede no Centro de Feiras e Eventos, s/n, Box 03, Praça São Sebastião, Centro, Senador Pompeu-CE, neste ato representado por seu presidente, Sr. Bismarck Barros Bezerra, doravante denominado CONTRATADO, em consonância com as disposições estatutárias, têm entre si justo e acertado o Contrato de Rateio no 006/2023, cujas cláusulas são descritas a seguir.

CONTRATO DE RATEIO Nº 005/2023 - Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.736.390/0001-01, com sede na Rua Dona Anesia Castelo Meireles, 01, Centro CEP.: 63610-000, Mombaça-CE, por força da Lei Municipal n° 989/2020 de 14 de fevereiro de 2020, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO, doravante dénominado CONTRATANTE, e, de outro, o CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob n° 08.873.411/0001-01, com sede no Centro de Feiras e Eventos, s/n, Box 03, Praça São Sebastião, Centro, Senador Pompeu-CE, neste ato representado por seu presidente, Sr. Bismarck Barros Bezerra, doravante denominado CONTRATADO, em consonância com as disposições estatutárias, têm entre si justo e acertado o Contrato de Rateio no 005/2023, cujas cláusulas são descritas a seguir.

CONTRATO DE RATEIO Nº 004/2023 - Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE SOLONOPOLE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.733.256/0001-57, com sede na Rua Doutor Queiroz, sn, Centro, CEP.: 63620-000, Solonopole-CE, por força da Lei Municipal n° 1516/2020 de 13 de abril de 2020, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ANA VLADIA NOGUEIRA PINHEIRO JUCÁ, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro, o CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob n° 08.873.411/0001-01, com sede no Centro de Feiras e Eventos, s/n, Box 03, Praça São Sebastião, Centro, Senador Pompeu-CE, neste ato representado por seu presidente, Sr. Bismarck Barros Bezerra, doravante denominado CONTRATADO, em consonância com as disposições estatutárias, têm entre si justo e acertado o Contrato de Rateio no 004/2023, cujas cláusulas são descritas a seguir.

CONTRATO DE RATEIO Nº 002/2023 - Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE MILHÃ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 06.741.565/0001-06, com sede na Rua Pedro Jose De Oliveira, 406, Centro, CEP.: 63635-000, Milhã-CE, por força da Lei Municipal n° 698/2020 de 31 de março de 2020, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr.. LUIZ ALAN PINHEIRO MACEDO, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro, o CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob n° 08.873.411/0001-01, com sede no Centro de Feiras e Eventos, s/n, Box 03, Praça São Sebastião, Centro, Senador Pompeu-CE, neste ato representado por seu presidente, Sr. Bismarck Barros Bezerra, doravante denominado CONTRATADO, em consonância com as disposições estatutárias, têm entre si justo e acertado o Contrato de Rateio no 001/2023, cujas cláusulas são descritas a seguir.

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICIPIO DE ACOPIARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.847.379/0001-91, com sede na Avenida Paulino Felix, 362, Centro, CEP. 63560-000, Acopiara-CE, por força da Lei Municipal n° 2028/2021 de 28 de maio de 2021, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ANTONIO ALMEIDA NETO, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro, o CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob n° 08.873.411/0001-01, com sede no Centro de Feiras e Eventos, s/n, Box 03, Praça São Sebastião, Centro, Senador Pompeu-CE. neste ato representado por seu presidente, Sr. Bismarck Barros Bezerra, doravante denominado CONTRATADO, em consonância com as disposições estatutárias, têm entre si justo e acertado o Contrato de Rateio no 001/2023, cujas cláusulas são descritas a seguir

Contrato de rateio 0102022 celebrado entre o município de PIQUET CARNEIRO e o CODESSUL para o Licenciamento Ambiental 2022/2023.

Contrato de rateio 001/2022 celebrado entre o muncípio de Piquet Carneiro e o Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul - CODESSUL para o exercício de 2022.

Contrato de rateio 008/2022 celebrado entre o muncípio de MOMBAÇA e o Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul - CODESSUL para o exercício de 2022.

Contrato de rateio 07/2022 celebrado entre o muncípio de DEP. IRAPUAN PINHEIRO e o Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul - CODESSUL para o exercício de 2022.

Contrato de rateio 06/2022 celebrado entre o muncípio de MILHA e o Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul - CODESSUL para o exercício de 2022.

Contrato de rateio 05/2022 celebrado entre o muncípio de PEDRA BRANCA e o Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul - CODESSUL para o exercício de 2022.

Contrato de rateio 04/2022 celebrado entre o muncípio deSOLONOPOLE e o Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul - CODESSUL para o exercício de 2022.

Contrato de rateio 03/2022 celebrado entre o muncípio de SENADOR POMPEU e o Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul - CODESSUL para o exercício de 2022.

Contrato de rateio 02/2022 celebrado entre o muncípio de ACOPIARA e o Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul - CODESSUL para o exercício de 2022.

CONTRATO DE RATEIO PARA LIXO HOSPITALAR FIRMADO ENTRE CODESSUL E O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

CONTRATO DE RATEIO PARA LIXO HOSPITALAR FIRMADO ENTRE CODESSUL E O MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

CONTRATO DE RATEIO PARA LIXO HOSPITALAR FIRMADO ENTRE CODESSUL E O MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

CONTRATO DE RATEIO PARA LIXO HOSPITALAR FIRMADO ENTRE CODESSUL E O MUNICIPIO DE MOMBAÇA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

CONTRATO DE RATEIO PARA LIXO HOSPITALAR FIRMADO ENTRE CODESSUL E O MUNICIPIO DE SOLONOPOLE PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

CONTRATO DE RATEIO PARA LIXO HOSPITALAR FIRMADO ENTRE CODESSUL E O MUNICIPIO DE MILHA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

CONTRATO DE RATEIO PARA LIXO HOSPITALAR FIRMADO ENTRE CODESSUL E O MUNICIPIO DE ACOPIARA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

Contrato de Rateio firmado entre o consórcio e o muncípio de PEDRA BRANCA para recursos do Iqm.

Contrato de Rateio firmado entre o consórcio e o muncípio de SENADOR POMPEU para recursos do Iqm.

Contrato de Rateio firmado entre o consórcio e o muncípio de DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO para recursos do Iqm.

Contrato de Rateio firmado entre o consórcio e o muncípio de PIQUET CARNEIRO para recursos do Iqm.

Contrato de Rateio firmado entre o consórcio e o muncípio de MOMBAÇA para recursos do Iqm.

Contrato de Rateio firmado entre o consórcio e o muncípio de SOLONOPOLE para recursos do Iqm.

Contrato de Rateio firmado entre o consórcio e o muncípio de MILHA para recursos do Iqm.

Contrato de Rateio firmado entre o consórcio e o muncípio de ACOPIARA para recursos do Iqm.

Contrato de Rateio firmado entre o consórcio e o muncípio de PEDRA BRANCA para recursos do Iqm.

Contrato de Rateio firmado entre o consórcio e o muncípio de MILHA para recursos do Iqm.

Contrato de Rateio firmado entre o consórcio e o muncípio de SENADOR POMPEU para recursos do Iqm.

Contrato de Rateio firmado entre o consórcio e o muncípio de DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO para recursos do Iqm.

Contrato de Rateio firmado entre o consórcio e o muncípio de PIQUET CARNEIRO para recursos do Iqm.

Contrato de Rateio firmado entre o consórcio e o muncípio de MOMBAÇA para recursos do Iqm.

Contrato de Rateio firmado entre o consórcio e o muncípio de SOLONOPOLE para recursos do Iqm.

Contrato de Rateio firmado entre o consórcio e o muncípio de ACOPIARA para recursos do Iqm.

Contrato de Rateio para manutenção do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul. PEDRA BRANCA

Contrato de Rateio para manutenção do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul. MILHA

Contrato de Rateio para manutenção do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul. DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

Contrato de Rateio para manutenção do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul. SENADOR POMPEU

Contrato de Rateio para manutenção do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul. PIQUET CARNEIRO

Contrato de Rateio para manutenção do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul. MOMBAÇA

Contrato de Rateio para manutenção do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul. SOLONOPOLE

Contrato de Rateio para manutenção do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul. ACOPIARA

CHECK-LIST EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS (Códigos: 30.02 - 30.05 - 30.06 - 30.08)Tipo de Processo: Licença de Instalação Autoriza o início da instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos executivos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

CHECK-LIST INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA / PAISAGÍSTICA (Códigos: 25.01 - 25.02 - 25.03 - 25.04 - 25 05 - 25 06 - 25.07 - 25 08 - 25 09) Tipo de Processo: Licença Simplificada Autoriza a localização, instalação e operação.

CHECK LIST AGROPECUÁRIA (Códigos: 01.01 - 01.02 - 01.03 - 01.04 - 01.05 - 01.06 - 01.07 - 01.08) Tipo de Processo: : Licença Ambiental Simplificada por Autodeclaração - LSA Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante declaração Simplificada por Autodeclaração - LSA do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora, desde que se conheçam previamente os impactos ambientais da atividade ou empreendimento, as características ambientais da área de implantação e as condições de sua instalação e operação.

CHECK-LIST CONSTRUÇÃO CIVIL (Códigos: 07.04 - 07.08 - 07.13 - 07.14 - 07.15 - 07.16 - 07.17 - 07.18 - 07.23) Tipo de Processo: Licença de Operação Modalidade: Regularização Subtipo de Processo: Empreendimento ou Atividade sem qualquer Licenciamento Ambiental Autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores, bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental, equipamentos de controle de poluição e demais condicionantes determinados para a operação.

CHECK-LIST EXTRAÇÃO DE MINERAIS (Códigos: 08.01) Tipo de Processo: Autorização Ambiental – AUTAMB Modalidade: Renovação Concedida para o exercício de atividade-meio, voltada à consecução finalística da licença ambiental, bem como para a atividade temporária, ou para aquela que, pela própria natureza, seja exauriente

CHECK-LIST EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS (Códigos: 30.01 - 30.02 - 30.03 - 30.04 - 30.06 - 30.07 - 30.08) Tipo de Processo: Licença de Operação-LO Modalidade: Regularização Subtipo do processo: Empreendimento ou Atividade sem qualquer Licenciamento Ambiental Autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores, bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental, equipamentos de controle de poluição e demais condicionantes determinados para a operação.

CHECK-LIST COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS (Códigos: 03.07 - 03.08 - 03.09 - 03.10 - 03.11 - 03.12 - 03.13 - 03.14 - 03.15 - 03.17 - 03.18 - 03.19 - 03.20 - 03.21 - 03.22 - 03.23 - 03.24 - 03.25 - 03.26 - 03.28) Tipo de Processo: Licença de Operação - LO Modalidade: Regularização Subtipo do processo: Empreendimento ou Atividade sem qualquer Licenciamento Ambiental Autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores, bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental, equipamentos de controle de poluição e demais condicionantes determinados para a operação.

CHECKLIST ATIVIDADES FLORESTAIS - Autorização de Exploração de Planos de Manejo Florestal (PMFS), para manejo Florestal, Agroflorestal, Silvipastoril e Agrossilvipastoril (Código 04.04) Tipo de Processo: Autorização de Exploração de Planos de Manejo Florestal -PMFS. Permite administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços.

CHECK-LIST EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS (Códigos: 30.01 - 30.02 - 30.03 - 30.04 - 30.06 - 30.07 - 30.08) Tipo de Processo: Licença de Operação-LO Modalidade: Regularização Subtipo do processo: Empreendimento ou Atividade sem qualquer Licenciamento Ambiental Autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores, bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental, equipamentos de controle de poluição e demais condicionantes determinados para a operação.

CHECK-LIST COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS (Códigos: 03.07 - 03.08 - 03.09 - 03.10 - 03.11 - 03.12 - 03.13 - 03.14 - 03.15 - 03.17 - 03.18 - 03.19 - 03.20 - 03.21 - 03.22 - 03.23 - 03.24 - 03.25 - 03.26 - 03.28) Tipo de Processo: Licença de Operação - LO Modalidade: Regularização Subtipo do processo: Empreendimento ou Atividade sem qualquer Licenciamento Ambiental Autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores, bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental, equipamentos de controle de poluição e demais condicionantes determinados para a operação.

CHECK-LIST INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA (Códigos: 13.01 - 13.02 - 13.03 - 13.05 - 13.06) Tipo de Processo: Licença Simplificada Modalidade: Renovação Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante cumprimento de requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora.

CHECK-LIST INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA (Códigos: 13.01 - 13.02 - 13.03 - 13.05 - 13.06) Tipo de Processo: Licença Simplificada Modalidade: Regularização Subtipo do processo: Empreendimento ou Atividade sem qualquer licenciamento ambiental Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante cumprimento de requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora.

CHECK-LIST INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE BORRACHA (Códigos: 10.01 - 10.02 - 10.03 - 10.05) Tipo de Processo: Licença Simplificada Modalidade: Regularização Subtipo do processo: Empreendimento ou Atividade sem qualquer licenciamento ambiental Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante cumprimento de requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora.

CHECKLIST AGROPECUÁRIA - CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (AVICULTURA) (CÓDIGO 01.01) Tipo de Processo: Licença de Operação – LO Modalidade: Regularização Subtipo de Processo: Empreendimento ou Atividade sem qualquer Licenciamento Ambiental Autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores, bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental, equipamentos de controle de poluição e demais condicionantes determinados para a operação.

CHECKLIST ATIVIDADES FLORESTAIS - Autorização de Corte de Árvores Isoladas (CAI) (Código: 04.06) Tipo de Processo: Autorização de Corte de Árvores Isoladas-CAI. Para esta atividade denomina-se CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS, (corte de até 20 (vinte) árvores, conforme Resolução COEMA (04/2012).

CHECK-LIST INDÚSTRIAS DIVERSAS (Código: 24.10) Tipo de Processo: Licença Ambiental por Adesão e Compromisso

CHECKLIST INDÚSTRIA METALÚRGICA (Código: 21.01 - 21.02 - 21.03 - 21.04 - 21.05 - 21.06 - 21.07 - 21.08 - 21.09 - 21.10 - 21.11 - 21.12 - 21.13 - 21.14 - 21.15 - 21.16 - 21.17 - 21.18 - 21.19 - 21.20 - 21.21) Tipo de Processo: Licença de Operação (LO) Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionante determinadas para a operação.

CHECKLIST ATIVIDADES FLORESTAIS - Autorização para Uso Alternativo do Solo – AUS para Implantação de Atividades Agrícolas e pecuária Tipo de Processo: Autorização Para Uso Alternativo do Solo (Implantação de atividades agrícolas e pecuárias)-AUIMAG. Para esse tipo de processo os empreendimentos classificados são: Implantação de Atividades Agrícolas e pecuária.

CHECKLIST ATIVIDADES FLORESTAIS - Certificado de Reposição Florestal para Cumprimento de Débito de Reposição Florestal (CÓDIGO: 04.08) Tipo de Processo: Certificado de Reposição Florestal para Cumprimento de Débito de Reposição Florestal-CRFDRF. Cumprimento do Débito de Reposição Florestal para detentores de Autorização e/ou Consumidores de Matéria-Prima de Origem Florestal.

CHECKLIST ATIVIDADES FLORESTAIS - Autorização para Uso Alternativo do Solo – AUS para Implantação de Empreendimentos (Código: 04.01) Tipo de Processo: Autorização Para Uso Alternativo do Solo (Implantação de Empreendimentos)- AUIMEM . Para esse tipo de processo os empreendimentos classificados são: Industriais, Mineração, Parcelamento/Loteamento e Outras Formas de Ocupação Humana.

CHECK-LIST CONSTRUÇÃO CIVIL (Código: 07.01 - 07.02 - 07.03 - 07.04 - 07.06 - 07.07 - 07.10 - 07.12 - 07.13 - 07.14 - 07.15 - 07.16 - 07.17 - 07.18 - 07.21 - 07.22 - 07.23) Tipo de Processo: Licença Simplificada - LS Autoriza a localização, instalação e operação.

CHECKLIST AQUICULTURA (Código: 02.04 - 02.08 - 02.09 - 02.10) Tipo de Processo: Licença de Instalação e Operação - LIO Autoriza a instalação e operação do empreendimento/atividade.

CHECK-LIST SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO (Código: 28.03 e 28.05) Tipo de Processo: LICENÇA PRÉVIA Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. NÃO AUTORIZA O INÍCIO DAS OBRAS NEM QUALQUER OUTRO TIPO DE ATIVIDADE.

CHECK-LIST SANEAMENTO AMBIENTAL (Código: 27.01; 27.02; 27.03; 27.04; 27.05; 27.06; 27.07; 27.08; 27.09) Tipo de Processo: LICENÇA PRÉVIA - LP Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. NÃO AUTORIZA O INÍCIO DAS OBRAS NEM QUALQUER OUTRO TIPO DE ATIVIDADE.

CHECKLIST CONSTRUÇÃO CIVIL (Código: 07.01 - 07.02 - 07.03 - 07.04 - 07.06 - 07.07 - 07.10 - 07.12 - 07.13 - 07.14 - 07.15 - 07.16 - 07.17 - 07.18 - 07.21 - 07.22 - 07.23) Tipo de Processo: LICENÇA PRÉVIA - LP Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. NÃO AUTORIZA O INÍCIO DAS OBRAS NEM QUALQUER OUTRO TIPO DE ATIVIDADE.

CHECKLIST AQUICULTURA (Código: 02.04 - 02.08 - 02.09 - 02.10) Tipo de Processo: Licença Prévia - LP Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. NÃO AUTORIZA O INÍCIO DAS OBRAS NEM QUALQUER OUTRO TIPO DE ATIVIDADE.

CHECK-LIST SANEAMENTO AMBIENTAL (Código: 27.01; 27.02; 27.03; 27.04; 27.05; 27.06; 27.07; 27.08; 27.09) Tipo de Processo: LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO Autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores, bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental, equipamentos de controle de poluição e demais condicionantes determinados para a operação.

CHECK-LIST SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO (Código: 28.03 e 28.05) Tipo de Processo: LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI Autoriza o início da instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos executivos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

CHECK-LIST SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO (Código: 28.03 e 28.05) Tipo de Processo: LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO Autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores, bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental, equipamentos de controle de poluição e demais condicionantes determinados para a operação.

CHECKLIST COMÉRCIO E SERVIÇOS (Códigos: 06.01) Tipo de Processo: : Licença Simplificada por Autodeclaração - LSA Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora, desde que se conheçam previamente os impactos ambientais da atividade ou empreendimento, as características ambientais da área de implantação e as condições de sua instalação e operação.

CHECK-LIST COMÉRCIO E SERVIÇOS (Códigos: 06.12) Tipo de Processo: Licença Ambiental por Autodeclaração Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora, desde que se conheçam previamente os impactos ambientais da atividade ou empreendimento, as características ambientais da área de implantação e as condições de sua instalação e operação.

CHECKLIST INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA (Código: 13.01 - 13.02 - 13.03 - 13.05 - 13.06) Tipo de Processo: Licença Simplificada – LS Autoriza a localização, instalação e a operação.

CHECKLIST GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA (Código: 09.08 – 09.12 – 09.13 – 09.15) Tipo de Processo: Licença Simplificada - LS Modalidade: Regularização Subtipo de Processo: Empreendimento ou Atividade sem qualquer Licenciamento Ambiental Autoriza a localização, instalação e operação.

CHECKLIST EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS (Código: 30.01 – 30.03 – 30.04 – 30.07 – 30.08) Tipo de Processo: Licença Simplificada - LS Modalidade: Regularização Subtipo de Processo: Empreendimento ou Atividade sem qualquer Licenciamento Ambiental Autoriza a localização, instalação e operação.

CHECKLIST COMÉRCIO E SERVIÇOS (Código: 06.09) Tipo de Processo: Licença Simplificada – LS Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora, desde que se conheçam previamente os impactos ambientais da atividade ou empreendimento, as características ambientais da área de implantação e as condições de sua instalação e operação.

CHECKLIST EXTRAÇÃO DE MINERAIS (Código: 08.01 - 08.02 - 08.03 - 08.04 – 08.05 - 08.06 - 08.07 - 08.08 - 08.09 - 08.10 - 08.11 - 08.12 – 08.13 (CAMPO) - 08.14 - 08.15) Tipo de Processo: Licença Prévia e de Instalação – LPI Modalidade: Regularização Subtipo de Processo: Empreendimento ou Atividade sem qualquer Licenciamento Ambiental Consiste na aprovação da localização, concepção e instalação do empreendimento ou atividade, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidas.

CHECK-LIST INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE FUMO (Códigos: 12.01 - 12.02 - 12.03) Tipo de Processo: Licença de Operação Modalidade: Regularização Subtipo do processo: Empreendimento ou Atividade sem qualquer Licenciamento Ambiental Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionante determinadas para a operação.

CHECK-LIST INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE FUMO (Códigos: 12.01 - 12.02 - 12.03) Tipo de Processo: Licença de Operação Modalidade: Regularização Subtipo do processo: Empreendimento ou Atividade com Licença Vencida Autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores, bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental, equipamentos de controle de poluição e demais condicionantes determinados para a operação.

CHECKLIST EXTRAÇÃO DE MINERAIS (Código: 08.01 - 08.02 - 08.03 - 08.04 – 08.05 - 08.06 - 08.07 - 08.08 - 08.09 - 08.10 - 08.11 - 08.12 – 08.13 - 08.14 - 08.15 - 08.16) Tipo de Processo: Licença Prévia de Operação - LO Modalidade: Regularização Subtipo de Processo: Empreendimento ou Atividade sem qualquer Licenciamento Ambiental Autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores, bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental, equipamentos de controle de poluição e demais condicionantes determinados para a operação.

CHECKLIST GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA (Código: 09.03 - 09.04 - 09.05 - 09.06 - 09.07 - 09.08 - 09.09 - 09.10 - 09.11 - 09.12 - 09.15) Tipo de Processo: Licença Prévia - LP Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. NÃO AUTORIZA O INÍCIO DAS OBRAS NEM QUALQUER OUTRO TIPO DE ATIVIDADE.

CHECK-LIST INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS (Código: 18.13 - 18.14 - 18.15 - 18.17 -18.21) Tipo de Processo: LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI Autoriza o início da instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos executivos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

CHECKLIST AGROPECUÁRIA 01.08 Projetos de Irrigação (sem uso de agrotóxico) (Códigos: 01.01 - 01.02 - 01.03 - 01.04 - 01.05 - 01.06 - 01.07 - 01.08 - 01.11)) Tipo de Processo: Licença Prévia-LP Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. NÃO AUTORIZA O INÍCIO DAS OBRAS NEM QUALQUER OUTRO TIPO DE ATIVIDADE.

CHECKLIST AGROPECUÁRIA 01.08 Projetos de Irrigação (sem uso de agrotóxico) (Códigos: 01.02 - 01.03 - 01.04 - 01.05 - 01.06 - 01.07 - 01.08) Tipo de Processo: Licença de Instalação e Operação-LIO Autoriza a instalação e operação do empreendimento/atividade.

CHECK-LIST CONSTRUÇÃO CIVIL (Códigos: 07.01 - 07.02 - 07.03 - 07.04 - 07.06 - 07.07 - 07.10 - 07.12 - 07.13 - 07.14 - 07.15 - 07.16 - 07.17 - 07.18 - 07.21 - 07.22 - 07.23) Tipo de Processo: Licença de Instalação-LI Modalidade: Regularização Subtipo de Processo: Empreendimento ou Atividade sem qualquer Licenciamento Ambiental Autoriza o início da instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos executivos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

CHECK-LIST INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA (Códigos: 13.01 - 13.02 – 13.03 e 13.06) Tipo de Processo: Licença Simplificada - LS Autoriza a localização, instalação e operação.

CHECK-LIST INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA (Códigos: 13.01 - 13.02) Tipo de Processo: Licença Prévia e de Instalação - LPI Consiste na aprovação da localização, concepção e instalação do empreendimento ou atividade, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidas.

CHECK-LIST INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA (Códigos: 13.01 - 13.02 - 13.06) Tipo de Processo: Licença de Operação - LO Autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores, bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental, equipamentos de controle de poluição e demais condicionantes determinados para a operação.

CHECK-LIST OBRAS HÍDRICAS (Códigos: 29.03) Tipo de Processo: Licença Prévia Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. NÃO AUTORIZA O INÍCIO DAS OBRAS NEM QUALQUER OUTRO TIPO DE ATIVIDADE.

CHECK-LIST OBRAS HÍDRICAS (Códigos: 29.03) Tipo de Processo: Licença de Operação Autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores, bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental, equipamentos de controle de poluição e demais condicionantes determinados para a operação.

CHECK-LIST OBRAS HÍDRICAS (Código: 29.03) Tipo de Processo: Licença Instalação (LI) Autoriza o início da instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos executivos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

CHECKLIST SANEAMENTO AMBIENTAL (Código: 27.03) Tipo de Processo: Licença Simplificada - LS Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora, desde que se conheçam previamente os impactos ambientais da atividade ou empreendimento, as características ambientais da área de implantação e as condições de sua instalação e operação.

CHECK-LIST GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA (Código: 09.13) Tipo de Processo: Licença Simplificada por Autodeclaração - LSA Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora, desde que se conheçam previamente os impactos ambientais da atividade ou empreendimento, as características ambientais da área de implantação e as condições de sua instalação e operação.

CHECK-LIST GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA (Códigos: 09.05 - 09.11) Tipo de Processo: Licença Simplificada Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora, desde que se conheçam previamente os impactos ambientais da atividade ou empreendimento, as características ambientais da área de implantação e as condições de sua instalação e operação.

CHECK-LIST COMÉRCIO E SERVIÇOS (Códigos: 06.06 - 06.07 - 06.11 - 06.13 - 06.14) Tipo de Processo: Licença Prévia e de Instalação-LP Consiste na aprovação da localização, concepção e instalação do empreendimento ou atividade, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidas.

CHECK-LIST INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS (Códigos: 18.01 - 18.02 - 18.03 - 18.04 -18.05 - 18.06 - 18.07 - 18.08 . 18.09 - 18.10 - 18.11 - 18.12 - 18.13 - 18.14 - 18.15 - 18.16 - 18.17 -8.18 - 18.19 - 18.21) Tipo de Processo: Licença de Operação Modalidade: Renovação Autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores, bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental, equipamentos de controle de poluição e demais condicionantes determinados para a operação

CHECK-LIST INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS (Códigos: 18.13 - 18.14 - 18.15 - 18.17 - 18.21) Tipo de Processo: Licença Prévia Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. NÃO AUTORIZA O INÍCIO DAS OBRAS NEM QUALQUER OUTRO TIPO DE ATIVIDADE

CHECK-LIST EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS (Códigos: 30.02 - 30.05 - 30.06 - 30.08) Tipo de Processo: Licença Prévia-LP Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. NÃO AUTORIZA O INÍCIO DAS OBRAS NEM QUALQUER OUTRO TIPO DE ATIVIDADE.

CHECK-LIST INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE (Códigos: 26.01 – 26.02 – 26.05 - 26.06 – 26.07 - 26.09) Tipo de Processo: Licença Simplificada Autoriza a localização, instalação e operação.

CHECK-LIST INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS (Códigos: 18.01 - 18.02 - 18.03 - 18.04 - 18.05 - 18.06 - 18.07 - 18.08 - 18.10 - 18.12 - 18.19 - 18.21) Tipo de Processo: Licença Ambiental Única ou Licença Simplificada Modalidade: Regularização Subtipo de Processo: Empreendimento ou Atividade sem qualquer Licenciamento Ambiental Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento.

CHECK-LIST INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA (Códigos: 13.04) Tipo de Processo: Licença Simplificada Modalidade: Regularização Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora, desde que se conheçam previamente os impactos ambientais da atividade ou empreendimento, as características ambientais da área de implantação e as condições de sua instalação e operação

CHECK-LIST SANEAMENTO AMBIENTAL (Códigos: 27.04; 27.06; 27.07; 27.08; 27.09) Tipo de Processo: LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI Autoriza o início da instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos executivos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

CHECK-LIST INDÚSTRIA TÊXTIL, DE VESTUÁRIO, CALÇADOS E ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E PELES (Códigos: 23.01 - 23.02 - 23.03 - 23.04 - 23.05 - 23.06 - 23.07 - 23.08 - 23.09 - 23.10 - 23.11 - 23.12 - 23.13 - 23.14 - 23.15) Tipo de Processo: Licença de Operação Modalidade: Renovação Autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores, bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental, equipamentos de controle de poluição e demais condicionantes determinados para a operação.

CHECKLIST LICENÇA DE INSTALAÇÃO/AMPLIAÇÃO Tipo de Processo: Licença de Instalação (ampliação)-LIAM Concedida para ampliação, adequação ambiental e reestruturação de empreendimentos já existentes, com licença ambiental vigente, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos executivos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

CHECK-LIST CONSTRUÇÃO CIVIL (Códigos: 07.02 - 07.05 - 07.09 - 07.11 - 07.20 - 07.23) Tipo de Processo: Licença Ambiental por Adesão e Compromisso ou Licença Ambiental Simplificada Modalidade: Regularização Subtipo de Processo: Empreendimento ou Atividade sem qualquer Licenciamento Ambiental Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento.

CHECK-LIST CONSTRUÇÃO CIVIL (Código: 07.05 – 07.09 – 07.11) Tipo de Processo: Licença Ambiental por Adesão e Compromisso ou Licença Ambiental Simplificada Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora, desde que se conheçam previamente os impactos ambientais da atividade ou empreendimento, as características ambientais da área de implantação e as condições de sua instalação e operação.

CHECK-LIST INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE (Código: 28.08) Tipo de Processo: Licença Ambiental por Adesão e Compromisso ou Licença Ambiental Simplificada Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora, desde que se conheçam previamente os impactos ambientais da atividade ou empreendimento, as características ambientais da área de implantação e as condições de sua instalação e operação.

CHECK-LIST SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO (Código: 28.04) Tipo de Processo: LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora, desde que se conheçam previamente os impactos ambientais da atividade ou empreendimento, as características ambientais da área de implantação e as condições de sua instalação e operação.

CHECK-LIST SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO (Código: 28.01 e 28.02) Tipo de Processo: LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora, desde que se conheçam previamente os impactos ambientais da atividade ou empreendimento, as características ambientais da área de implantação e as condições de sua instalação e operação.

CHECK-LIST INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS (Código: Códigos: 18.01 - 18.02 - 18.03 - 18.04 - 18.05 - 18.06 - 18.07 - 18.08 - 18.09 - 18.10 - 18.11 - 18.12 - 18.13 - 18.14 - 18.15 - 18.16 - 18.17 - 18.18 - 18.19 - 18.21) Tipo de Processo: Licença de Operação - LO Modalidade: Regularização Subtipo de processo: Empreendimento ou Atividade sem qualquer Licenciamento Ambiental Autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores, bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental, equipamentos de controle de poluição e demais condicionantes determinados para a operação.

CHECKLIST COMÉRCIO E SERVIÇOS BASE DE REVENDA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (Códigos: 06.03) Tipo de Processo: Licença Simplificada por Autodeclaração – LSA Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante précondições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora, desde que se conheçam previamente os impactos ambientais da atividade ou empreendimento, as características ambientais da área de implantação e as condições de sua instalação e operação.

CHECK-LIST COMÉRCIO E SERVIÇOS (Código: 06.15) Tipo de Processo: Licença Ambiental Simplificada Modalidade: Regularização Subtipo de processo: Empreendimento ou Atividade sem qualquer Licenciamento Ambiental Autoriza a localização, instalação e operação.

CHECK-LIST COMÉRCIO E SERVIÇOS (Código: 06.15) Tipo de Processo: Licença de Instalação - LI Modalidade: Regularização Subtipo de processo: Empreendimento ou Atividade sem qualquer Licenciamento Ambiental Autoriza o início da instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos executivos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

CHECK-LIST COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS (Código: 03.01) Tipo de Processo: Licença Ambiental por Adesão e Compromisso Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora, desde que se conheçam previamente os impactos ambientais da atividade ou empreendimento, as características ambientais da área de implantação e as condições de sua instalação e operação.

CHECK-LIST AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA PODA DE ÁRVORES (Código 04.11) Tipo de Processo: Autorização Ambiental (AA) Autoriza a poda de árvores em imóveis particulares, públicos e privados; mediante ao cumprimento do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pelo órgão ambiental competente.

CHECK-LIST EXTRAÇÃO DE MINERAIS (Códigos: 08.01) Tipo de Processo: Autorização Ambiental – AUTAMB Modalidade: Renovação Concedida para o exercício de atividade-meio, voltada à consecução finalística da licença ambiental, bem como para a atividade temporária, ou para aquela que, pela própria natureza, seja exauriente .

CHECK-LIST ATIVIDADES FLORESTAIS (Código: 04.03) Tipo de Processo: Autorização Ambiental para Uso Controlado do Fogo Autoriza o uso controlado do fogo concedida para práticas agrícolas desenvolvidas pela agricultura familiar.

ATA DA I ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE 2025, COM A SEGUINTE ORDEM DO DIA: Abertura e verificação do quórum; Informes: Presidência e Diretoria Executiva; Apresentação dos resultados das ações do CODESSUL; Prestação de contas parcial do ano de 2025; Análise e votação do Orçamento do CODESSUL para 2026; Análise e votação do Plano de Trabalho para 2026; Entrega de equipamentos das Centrais Municipais de Resíduos Sólidos; Palavra facultada; Encerramento.

ATA DA I ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 2025, com a seguinte ordem do dia: Posse do Presidente do CODESSUL para o Biênio 2025/2026 (dois mil e vinte e cinco/dois mil e vinte e seis); Nomeação e Posse da Diretoria do CODESSUL para o Biênio 2025/2026 (dois mil e vinte e cinco/dois mil e vinte e seis); Alteração do Estatuto do CODESSUL; Autorização para convocação de analista para CODESSUL; Análise e Votação de proposta de Resolução para recomposição salarial; Palavra facultada e Encerramento.

ATA DA I ASSEMBLEIA GERAL EXTRAODINÁRIA DE 2024 com a seguinte ordem do dia: 1. Eleição do Presidente e da mesa diretoria para o biênio 2025/2026; 2. Análise e votação do orçamento do CODESSUL para o ano de 2025; 3. Aprovação do Plano de Trabalho para o ano de 2025; 4. Análise e votação do Contrato de Rateio do ICMS ecológico para 2025; 5. Alteração da Sede do CODESSUL; 6. Palavra facultada; 7. Encerramento.

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE 2023 Aos 30 (trinta dias) do mês de novembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 09 (nove) horas, aconteceu a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL – CODESSUL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA III ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 2023

ATA DA II ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 2023 Aos 24 (vinte e quatro dias) do mês de fevereiro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 15 (quinze) horas, na modalidade virtual, aconteceu a II ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL – CODESSUL

ATA DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2023/2024 E APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 003/2022 QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS PARA 2023.

ATA DA I ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 2022 Aos vinte e quatro dias do mês de junho do corrente ano, às 9h, na Sala da Presidência da Câmara Municipal de Mombaça, Ceará, aconteceu a I ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL – CODESSUL.

ATA DA I ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA EM 21 DE JANEIRO DE 2022 NA SEDE DO CODESSUL EM SENADOR POMPEU CEARÁ.

ATA DE APROVAÇÃO DA LOA DE 2022 DO CODESSUL

ATA III ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 2021

ATA DA II REUNIÃO GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CODESSUL EM 2021.

ATA DA I REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL-CODESSUL EM 2022, REALIZADA EM 21 DE JANEIRO DE 2022 AS 09:00.

Ata da reunião de eleição e posse da Presidência e da Diretoria do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul.

ATA DA SEGUNDA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE 2020, APROVAÇÃO DE ORÇAMENTO E MINUTAS DE CONTRATO DE RATEIO PARA 2021.

ATA DA PRIMEIRA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DE 2020 COM APROVAÇÃO DE MINUTAS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO

ATA DA VIII ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARTA 2O19

Ata DA SETIMA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.

Ata da Sexta Assembléia Geral Extraordinária.

Ata da Quinta Assembleia Geral Extraordinária.

Ata de da Primeira Assembléia Geral Extraordinária do Codessul. Eleição da Diretoria.