Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
Últimas notícias
ASSEMBLEIA DO CODESSUL REFORÇA PLANEJAMENTO REGIONAL PARA O ANO DE 2026
ASSEMBLEIA DO CODESSUL REFORÇA PLANEJAMENTO REGIONAL PARA O ANO DE 2026
2025-11-27CODESSUL E PREFEITURA DE MOMBAÇA INAUGURAM CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
CODESSUL E PREFEITURA DE MOMBAÇA INAUGURAM CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
2025-10-10CODESSUL REALIZA ABERTURA OFICIAL DO SELO UNICEF – EDIÇÃO 2025-2026
CODESSUL REALIZA ABERTURA OFICIAL DO SELO UNICEF – EDIÇÃO 2025-2026
2025-10-02Últimas notícias
ASSEMBLEIA DO CODESSUL REFORÇA PLANEJAMENTO REGIONAL PARA O ANO DE 2026
ASSEMBLEIA DO CODESSUL REFORÇA PLANEJAMENTO REGIONAL PARA O ANO DE 2026
2025-11-27CODESSUL E PREFEITURA DE MOMBAÇA INAUGURAM CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
CODESSUL E PREFEITURA DE MOMBAÇA INAUGURAM CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
2025-10-10CODESSUL REALIZA ABERTURA OFICIAL DO SELO UNICEF – EDIÇÃO 2025-2026
CODESSUL REALIZA ABERTURA OFICIAL DO SELO UNICEF – EDIÇÃO 2025-2026
2025-10-02LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL - CODESSUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Dispoe sobre a ratificação da primeira revisão do protocolo de intenções do CODESSUL. ACOPIARA
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA REVISÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL ? CODESSUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRA BRANCA
RESOLUÇÃO 02.09a - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, DEFINE OS CARGOS E FUNÇÕES DA COORDENAÇÃO, MÉDICOS VETERINÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES, SUBORDINADOS À DIRETORIA TÉCNICA OPERACIONAL.
PROGRAMA DE TRABALHO (novo modelo) - SIPOA/CODESSUL
CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS ANÁLISES LABORATORIAIS DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E ÁGUA DE ABASTECIMENTO INDUSTRIAL E GELO UTILIZADOS PELOS ESTABELECIMENTOS NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL COORDENADOS PELO CODESSUL.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATAÇÃO DOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO EM CONSULTORIA CONTABIL, JUNTO AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRQAL SUL- CODESSUL.
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CARTILHAS COM CONTEÚDOS SOCIO-EDUCATIVOS E DE PREVENÇÃO DESTINADOS AOS USUÁRIOS DE PROJETOS, SERVIÇOS E PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (CRAS, CAPS, NASF E CONSELHO TUTELAR) DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CODESSUL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE GALPÕES DE TRIAGEM PARA OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRAL SUL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS DE DOCUMENTOS PÚBLICOS EM FORMATO OCR E ARMAZENAMENTO EM MIDIA DIGITAL, JUNTO AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL - CODESSUL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL - CODESSUL
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA ÁREA AMBIENTAL, JUNTO AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL - CODESSUL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO PROJETO BÁSICO