Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
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CODESSUL REFORÇA ATUAÇÃO REGIONAL EM TREINAMENTO DO PROGRAMA MUNICÍPIO PROTAGONISTA DA SDE CEARÁ
SENADOR POMPEU INAUGURA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E AVANÇA EM SAÚDE E SUSTENTABILIDADE
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SUPERINTENDENTE VANIER SILVA É REELEITO À DIRETORIA REGIONAL DA AGACE E REFORÇA GESTÃO AMBIENTAL NO CEARÁ
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02-04-2026CODESSUL REFORÇA ATUAÇÃO REGIONAL EM TREINAMENTO DO PROGRAMA MUNICÍPIO PROTAGONISTA DA SDE CEARÁ
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21-01-2026SENADOR POMPEU INAUGURA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E AVANÇA EM SAÚDE E SUSTENTABILIDADE
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14-01-2026LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL - CODESSUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Dispoe sobre a ratificação da primeira revisão do protocolo de intenções do CODESSUL. ACOPIARA
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA REVISÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL ? CODESSUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRA BRANCA
Dispõe sobre o recebimento de servidores cedidos pelo Município de Milhã/CE e sua nomeação para compor a Comissão de Contratação do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul – CODESSUL, e dá outras providências.
CONTRATO DE RATEIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE.
CONTRATO DE RATEIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PÁTIOS DE COMPOSTAGEM DESTINADOS AO TRATAMENTO DA FRAÇÃO ORGÂNICA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) NOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL - CODESSUL.
CONTRATAÇÃO DOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO EM CONSULTORIA CONTABIL, JUNTO AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRQAL SUL- CODESSUL.
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CARTILHAS COM CONTEÚDOS SOCIO-EDUCATIVOS E DE PREVENÇÃO DESTINADOS AOS USUÁRIOS DE PROJETOS, SERVIÇOS E PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (CRAS, CAPS, NASF E CONSELHO TUTELAR) DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CODESSUL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS DE DOCUMENTOS PÚBLICOS EM FORMATO OCR E ARMAZENAMENTO EM MIDIA DIGITAL, JUNTO AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL - CODESSUL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL - CODESSUL
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA ÁREA AMBIENTAL, JUNTO AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL - CODESSUL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO PROJETO BÁSICO