Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
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CODESSUL LEVA EDUCAÇÃO AMBIENTAL A ESTUDANTES DE SOLONÓPOLE COM A PALESTRA “VIVER BEM NO SEMIÁRIDO”
SELO DO SERTÃO: ALAN MACÊDO EXPLICA COMO A INICIATIVA VAI FORTALECER A AGROINDÚSTRIA REGIONAL
CODESSUL REALIZA A PRIMEIRA EDIÇÃO DO SELO DO SERTÃO E CERTIFICA A PRIMEIRA AGROINDÚSTRIA DO[...]
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CODESSUL LEVA EDUCAÇÃO AMBIENTAL A ESTUDANTES DE SOLONÓPOLE COM A PALESTRA “VIVER BEM NO SEMIÁRIDO”
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03-10-2026SELO DO SERTÃO: ALAN MACÊDO EXPLICA COMO A INICIATIVA VAI FORTALECER A AGROINDÚSTRIA REGIONAL
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17-08-2026CODESSUL REALIZA A PRIMEIRA EDIÇÃO DO SELO DO SERTÃO E CERTIFICA A PRIMEIRA AGROINDÚSTRIA DO SERTÃO CENTRAL
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12-08-2026LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL - CODESSUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Dispoe sobre a ratificação da primeira revisão do protocolo de intenções do CODESSUL. ACOPIARA
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA REVISÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL ? CODESSUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRA BRANCA
Termo de Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram o município de Depiutado Irapuan Pinheiro e o Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul (CODESSUL).
CONTRATO DE RATEIO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL FIRMADO ENTRE O CODESSUL E O MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE.
CONTRATO DE RATEIO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL FIRMADO ENTRE O CODESSUL E O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PÁTIOS DE COMPOSTAGEM DESTINADOS AO TRATAMENTO DA FRAÇÃO ORGÂNICA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) NOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL - CODESSUL.
CONTRATAÇÃO DOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO EM CONSULTORIA CONTABIL, JUNTO AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRQAL SUL- CODESSUL.
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CARTILHAS COM CONTEÚDOS SOCIO-EDUCATIVOS E DE PREVENÇÃO DESTINADOS AOS USUÁRIOS DE PROJETOS, SERVIÇOS E PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (CRAS, CAPS, NASF E CONSELHO TUTELAR) DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CODESSUL
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO JUNTO AO GESTOR E FISCAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL - CODESSUL.
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA ATUAR EM DEFESA E PATROCÍNIO DE CAUSAS JUNTO AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL - CODESSUL.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, GERENCIAMENTO DA MATRIZ DE RISCOS E TERMO DE REFERÊNCIA, NO QUE TANGE À NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS LEI FEDERAL 14.133/2021, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL -CODESSUL.
