TAXAS E PAGAMENTOS

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LISTA DE TAXAS E PAGAMENTOS

Foram encontradas 3016 registros
Processo
Tipo de licença
Beneficiário
CPF/CNPJ
Taxa
Forma de pagamento
Município Emissão
Pagamento
Valor Ações
2026.02.03-0006
LICENÇA DE OPERAÇÃO
AGUATOP SOLUCOES SUSTENTAVEIS EM MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO LTDA
30.274.793/0001-06
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
SOLONÓPOLE 05/02/2026
R$ 81,88
2026.02.05-0003
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
JOSE NICODEMOS DE LIMA
***.475.253-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 05/02/2026
05/02/2026
R$ 13,65
2026.02.05-0003
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
JOSE NICODEMOS DE LIMA
***.475.253-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 05/02/2026
05/02/2026
R$ 22,75
2026.02.05-0011
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
FRANCISCO DE ASSIS ESTEVÃO
***.824.563-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 05/02/2026
05/02/2026
R$ 13,65
2026.02.05-0011
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
FRANCISCO DE ASSIS ESTEVÃO
***.824.563-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 05/02/2026
05/02/2026
R$ 22,75
2026.02.09-0005
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ANTONIA LINDEIZA DA SILVA PINHEIRO
***.617.983-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 05/02/2026
05/02/2026
R$ 17,75
2026.02.09-0005
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ANTONIA LINDEIZA DA SILVA PINHEIRO
***.617.983-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 05/02/2026
05/02/2026
R$ 54,60
2026.02.02-0013
LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO
ASSOCIAÇÃO DOS BOVINOCULTORES DA REGIÃO DE MULUNGU
28.251.555/0001-25
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
PIQUET CARNEIRO 05/02/2026
R$ 1.000,06
2026.02.02-0013
LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO
ASSOCIAÇÃO DOS BOVINOCULTORES DA REGIÃO DE MULUNGU
28.251.555/0001-25
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
PIQUET CARNEIRO 05/02/2026
R$ 3.333,65
2026.02.03-0006
LICENÇA DE OPERAÇÃO
AGUATOP SOLUCOES SUSTENTAVEIS EM MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO LTDA
30.274.793/0001-06
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
SOLONÓPOLE 06/02/2026
R$ 2.698,41
2026.02.09-0005
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ANTONIA LINDEIZA DA SILVA PINHEIRO
***.617.983-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 09/02/2026
09/02/2026
R$ 81,88
2026.02.10-0005
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
MARIA DAS DORES PINHEIRO
***.858.503-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 09/02/2026
09/02/2026
R$ 13,65
2026.02.10-0005
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
MARIA DAS DORES PINHEIRO
***.858.503-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 09/02/2026
09/02/2026
R$ 0,00
2026.02.10-0005
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
MARIA DAS DORES PINHEIRO
***.858.503-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 10/02/2026
10/02/2026
R$ 17,06
2026.02.10-0005
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
MARIA DAS DORES PINHEIRO
***.858.503-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 10/02/2026
R$ 0,00
2026.02.10-0005
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
MARIA DAS DORES PINHEIRO
***.858.503-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 10/02/2026
R$ 81,88
2026.02.11-0006
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
JORGE ANDRÉ BATISTA VERAS
***.563.573-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
MOMBAÇA 11/02/2026
11/02/2026
R$ 81,88
2026.02.11-0006
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
JORGE ANDRÉ BATISTA VERAS
***.563.573-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
MOMBAÇA 11/02/2026
R$ 699,15
2026.02.11-0006
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
JORGE ANDRÉ BATISTA VERAS
***.563.573-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
PIX
MOMBAÇA 11/02/2026
11/02/2026
R$ 699,15
2026.02.11-0006
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
JORGE ANDRÉ BATISTA VERAS
***.563.573-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
MOMBAÇA 11/02/2026
11/02/2026
R$ 209,74
2026.02.10-0005
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
MARIA DAS DORES PINHEIRO
***.858.503-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 11/02/2026
12/02/2026
R$ 81,88
2026.03.10-0005
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
DANIELLE FRAGOSO ALVES
***.046.993-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
SENADOR POMPEU 12/02/2026
R$ 694,24
2026.02.13-0004
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MARIA IONE RODRIGUES MATIAS
***.314.593-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 13/02/2026
13/02/2026
R$ 13,65
2026.02.13-0004
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MARIA IONE RODRIGUES MATIAS
***.314.593-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 13/02/2026
13/02/2026
R$ 22,75
2025.12.15-0015
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
EGC CAVALCANTE LTDA
01.033.351/0002-42
TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS
PIX
PEDRA BRANCA 13/02/2026
R$ 2.880,32
2026.02.27-0001
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ASSOCIAÇÃO JOSE VICENTE FERREIRA DOS M DO SIT BOTELHA
01.069.625/0001-72
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
ACOPIARA 13/02/2026
26/02/2026
R$ 1.154,92
2025.08.11-0022
LICENÇA SIMPLIFICADA
ROBSON DE LIMA
***.940.833-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 19/02/2026
13/03/2026
R$ 81,88
2026.02.19-0004
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
JOÃO PAULO CALOU
***.451.653-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
SOLONÓPOLE 19/02/2026
19/02/2026
R$ 81,88
2026.02.19-0004
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
JOÃO PAULO CALOU
***.451.653-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
SOLONÓPOLE 19/02/2026
19/02/2026
R$ 698,19
2026.02.03-0006
LICENÇA DE OPERAÇÃO
AGUATOP SOLUCOES SUSTENTAVEIS EM MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO LTDA
30.274.793/0001-06
TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS
PIX
SOLONÓPOLE 19/02/2026
R$ 2.880,32

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