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LISTA DE TAXAS E PAGAMENTOS

Foram encontradas 2881 registros
Processo
Tipo de licença
Beneficiário
CPF/CNPJ
Taxa
Forma de pagamento
Município Emissão
Pagamento
Valor Ações
2026.01.26-0012
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ODAIR JOSÉ CASEMIRO DA SILVA
***.408.593-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
PEDRA BRANCA 27/01/2026
R$ 81,88
2025.12.17-0007
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
AGUATOP SOLUCOES SUSTENTAVEIS EM MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO LTDA
30.274.793/0001-06
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
SOLONÓPOLE 27/01/2026
R$ 81,88
2025.12.29-0003
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ANTÔNIO CANUTO EVANGELISTA MOREIRA
***.884.783-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
MOMBAÇA 27/01/2026
02/02/2026
R$ 81,88
2025.10.10-0018
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
DR SORRISO ACOPIARA LTDA
45.053.842/0001-40
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
ACOPIARA 28/01/2026
28/01/2026
R$ 81,88
2026.01.13-0012
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
SPAZIO ODONTOLOGIA
41.878.381/0001-93
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
MOMBAÇA 28/01/2026
28/01/2026
R$ 81,88
2025.02.18-0003
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
LAURO HERBSTER FILHO
***.032.193-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
ACOPIARA 28/01/2026
28/01/2026
R$ 81,88
2026.01.30-0001
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
PEDRO JORGE DA SILVA
***.160.018-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 28/01/2026
28/01/2026
R$ 13,65
2026.01.30-0001
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
PEDRO JORGE DA SILVA
***.160.018-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 28/01/2026
28/01/2026
R$ 54,60
2026.01.21-0015
LICENÇA SIMPLIFICADA
JOSE AUGUSTO DE SOUSA OZORIO
***.272.508-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
ACOPIARA 29/01/2026
29/01/2026
R$ 147,76
2026.01.21-0015
LICENÇA SIMPLIFICADA
JOSE AUGUSTO DE SOUSA OZORIO
***.272.508-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
ACOPIARA 29/01/2026
02/02/2026
R$ 81,88
2025.12.09-0018
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
06.626.253/0089-93
TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS
PIX
ACOPIARA 30/01/2026
27/02/2026
R$ 2.880,32
2026.02.02-0004
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
GD SOLAR FIP III LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
43.086.322/0001-08
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
PIX
MOMBAÇA 02/02/2026
03/02/2026
R$ 629,87
2026.02.02-0004
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
GD SOLAR FIP III LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
43.086.322/0001-08
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
MOMBAÇA 02/02/2026
03/02/2026
R$ 81,88
2026.01.30-0001
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
PEDRO JORGE DA SILVA
***.160.018-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 03/02/2026
03/02/2026
R$ 81,88
2026.01.30-0001
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
PEDRO JORGE DA SILVA
***.160.018-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 03/02/2026
03/02/2026
R$ 81,88
2026.02.04-0004
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
MARIO KENNIO BRITO DA SILVA
***.648.783-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
MILHÃ 03/02/2026
03/02/2026
R$ 51,15
2026.02.04-0004
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
MARIO KENNIO BRITO DA SILVA
***.648.783-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
MILHÃ 03/02/2026
03/02/2026
R$ 158,10
2026.02.03-0003
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ANIZIO MARTINIANO OLIVEIRA DE SOUZA
***.390.153-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
PIQUET CARNEIRO 03/02/2026
R$ 826,50
2026.02.03-0003
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ANIZIO MARTINIANO OLIVEIRA DE SOUZA
***.390.153-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
PIQUET CARNEIRO 03/02/2026
R$ 247,95
2026.02.04-0012
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
ANTONIO LEIRTON PINHEIRO
***.675.313-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
MILHÃ 03/02/2026
04/02/2026
R$ 41,85
2026.02.04-0012
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
ANTONIO LEIRTON PINHEIRO
***.675.313-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
MILHÃ 03/02/2026
04/02/2026
R$ 41,85
2025.11.24-0011
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
ZONA NORTE CONSTRUCOES LTDA
03.614.071/0001-72
TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS
PIX
MOMBAÇA 04/02/2026
05/02/2026
R$ 2.880,32
2026.02.03-0003
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ANIZIO MARTINIANO OLIVEIRA DE SOUZA
***.390.153-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
PIQUET CARNEIRO 04/02/2026
R$ 81,88
2026.02.04-0002
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ANTONIO GESSE DE OLIVEIRA
***.533.993-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 04/02/2026
04/02/2026
R$ 13,65
2026.02.04-0002
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ANTONIO GESSE DE OLIVEIRA
***.533.993-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 04/02/2026
04/02/2026
R$ 22,75
2026.02.04-0010
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MARIA GORET CARVALHO SILVA
***.014.043-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 04/02/2026
04/02/2026
R$ 13,65
2026.02.04-0010
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MARIA GORET CARVALHO SILVA
***.014.043-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 04/02/2026
04/02/2026
R$ 22,75
2025.11.30-0001
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
RODRIGUES LINHARES COSTA
***.565.123-**
TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS
PIX
SENADOR POMPEU 04/02/2026
R$ 2.880,32
2026.02.02-0013
LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO
ASSOCIAÇÃO DOS BOVINOCULTORES DA REGIÃO DE MULUNGU
28.251.555/0001-25
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
PIQUET CARNEIRO 05/02/2026
R$ 81,88
2025.12.17-0007
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
AGUATOP SOLUCOES SUSTENTAVEIS EM MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO LTDA
30.274.793/0001-06
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
SOLONÓPOLE 05/02/2026
R$ 81,88

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