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LISTA DE TAXAS E PAGAMENTOS

Foram encontradas 2624 registros
Processo
Tipo de licença
Beneficiário
CPF/CNPJ
Taxa
Forma de pagamento
Município Emissão
Pagamento
Valor Ações
2025.12.05-0014
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
KEYLA CASTRO HENRIQUE
***.420.893-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 05/12/2025
05/12/2025
R$ 13,08
2025.12.05-0014
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
KEYLA CASTRO HENRIQUE
***.420.893-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 05/12/2025
05/12/2025
R$ 21,80
2025.12.08-0011
LICENÇA SIMPLIFICADA
NACELIO ANDRE DA SILVA
***.595.383-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
SOLONÓPOLE 08/12/2025
08/12/2025
R$ 78,38
2025.12.08-0011
LICENÇA SIMPLIFICADA
NACELIO ANDRE DA SILVA
***.595.383-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
SOLONÓPOLE 08/12/2025
08/12/2025
R$ 782,60
2025.12.09-0004
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
FRANCISCO GLEUSIMAR DE BRITO
***.738.703-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 09/12/2025
09/12/2025
R$ 13,08
2025.12.09-0004
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
FRANCISCO GLEUSIMAR DE BRITO
***.738.703-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 09/12/2025
09/12/2025
R$ 21,80
2025.12.09-0014
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ANTONIO FERREIRA DA SILVA
***.432.943-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 09/12/2025
09/12/2025
R$ 13,08
2025.12.09-0014
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ANTONIO FERREIRA DA SILVA
***.432.943-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 09/12/2025
09/12/2025
R$ 21,80
2025.12.09-0018
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
06.626.253/0089-93
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
ACOPIARA 09/12/2025
10/12/2025
R$ 78,38
2025.12.09-0021
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ILDA VIANA DO CARMO BENEDITO
***.624.093-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 09/12/2025
09/12/2025
R$ 13,31
2025.12.09-0021
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ILDA VIANA DO CARMO BENEDITO
***.624.093-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 09/12/2025
09/12/2025
R$ 21,80
2025.12.09-0023
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ANTONIA ROCENILDA ROLIM
***.274.093-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 09/12/2025
09/12/2025
R$ 13,08
2025.12.09-0023
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ANTONIA ROCENILDA ROLIM
***.274.093-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 09/12/2025
09/12/2025
R$ 21,80
2025.11.19-0008
TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL
DAMIÃO CLAILTON FERNANDES CAVALCANTE
***.116.848-**
TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS
PIX
ACOPIARA 09/12/2025
10/12/2025
R$ 2.713,36
2025.11.19-0008
TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL
DAMIÃO CLAILTON FERNANDES CAVALCANTE
***.116.848-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
ACOPIARA 09/12/2025
10/12/2025
R$ 78,38
2025.12.09-0024
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MARINALVA CANDIDO DO NASCIMENTO
***.878.823-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 09/12/2025
09/12/2025
R$ 21,80
2025.12.09-0024
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MARINALVA CANDIDO DO NASCIMENTO
***.878.823-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 09/12/2025
09/12/2025
R$ 13,08
2025.12.10-0002
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
NARDEU ALMEIDA FREIRE
***.573.073-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
PIQUET CARNEIRO 10/12/2025
R$ 78,38
2025.12.10-0002
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
NARDEU ALMEIDA FREIRE
***.573.073-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
PIQUET CARNEIRO 10/12/2025
R$ 247,95
2025.12.10-0002
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
NARDEU ALMEIDA FREIRE
***.573.073-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
PIQUET CARNEIRO 10/12/2025
R$ 826,50
2025.12.10-0009
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
FRANCISCO HILTEVAN DE ALMEIDA
***.275.103-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 10/12/2025
10/12/2025
R$ 13,08
2025.12.10-0009
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
FRANCISCO HILTEVAN DE ALMEIDA
***.275.103-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 10/12/2025
10/12/2025
R$ 21,80
2025.12.10-0020
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ROSINEIDE COSTA DO NASCIMENTO NUNES
***.506.073-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 10/12/2025
10/12/2025
R$ 13,08
2025.12.10-0020
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ROSINEIDE COSTA DO NASCIMENTO NUNES
***.506.073-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 10/12/2025
10/12/2025
R$ 21,80
2025.11.19-0008
TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL
DAMIÃO CLAILTON FERNANDES CAVALCANTE
***.116.848-**
MULTA
BOLETO
ACOPIARA 10/12/2025
10/12/2025
R$ 2.800,00
2025.12.10-0025
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
FRANCISCA ERBENE DE SOUSA
***.586.293-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 10/12/2025
10/12/2025
R$ 13,08
2025.12.10-0025
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
FRANCISCA ERBENE DE SOUSA
***.586.293-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 10/12/2025
10/12/2025
R$ 21,80
2025.12.01-0027
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
NALDO COMERCIAL DE GAS LTDA
42.980.637/0001-31
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
MOMBAÇA 10/12/2025
10/12/2025
R$ 78,38
2025.02.21-0004
LICENÇA SIMPLIFICADA
GLEDSON JÚNIOR RESENDE RAPKIVCZ
46.894.551/0001-47
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
MOMBAÇA 10/12/2025
10/12/2025
R$ 78,38
2025.12.01-0027
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
NALDO COMERCIAL DE GAS LTDA
42.980.637/0001-31
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
MOMBAÇA 10/12/2025
R$ 2.704,00

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