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LISTA DE TAXAS E PAGAMENTOS

Foram encontradas 2764 registros
Processo
Tipo de licença
Beneficiário
CPF/CNPJ
Taxa
Forma de pagamento
Município Emissão
Pagamento
Valor Ações
2025.12.10-0002
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
NARDEU ALMEIDA FREIRE
***.573.073-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
PIQUET CARNEIRO 10/12/2025
R$ 826,50
2025.12.10-0009
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
FRANCISCO HILTEVAN DE ALMEIDA
***.275.103-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 10/12/2025
10/12/2025
R$ 13,08
2025.12.10-0009
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
FRANCISCO HILTEVAN DE ALMEIDA
***.275.103-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 10/12/2025
10/12/2025
R$ 21,80
2025.12.10-0020
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ROSINEIDE COSTA DO NASCIMENTO NUNES
***.506.073-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 10/12/2025
10/12/2025
R$ 13,08
2025.12.10-0020
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ROSINEIDE COSTA DO NASCIMENTO NUNES
***.506.073-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 10/12/2025
10/12/2025
R$ 21,80
2025.11.19-0008
TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL
DAMIÃO CLAILTON FERNANDES CAVALCANTE
***.116.848-**
MULTA
BOLETO
ACOPIARA 10/12/2025
10/12/2025
R$ 2.800,00
2025.12.10-0025
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
FRANCISCA ERBENE DE SOUSA
***.586.293-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 10/12/2025
10/12/2025
R$ 13,08
2025.12.10-0025
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
FRANCISCA ERBENE DE SOUSA
***.586.293-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 10/12/2025
10/12/2025
R$ 21,80
2025.12.01-0027
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
NALDO COMERCIAL DE GAS LTDA
42.980.637/0001-31
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
MOMBAÇA 10/12/2025
10/12/2025
R$ 78,38
2025.02.21-0004
LICENÇA SIMPLIFICADA
GLEDSON JÚNIOR RESENDE RAPKIVCZ
46.894.551/0001-47
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
MOMBAÇA 10/12/2025
10/12/2025
R$ 78,38
2025.12.01-0027
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
NALDO COMERCIAL DE GAS LTDA
42.980.637/0001-31
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
MOMBAÇA 10/12/2025
R$ 2.704,00
2025.12.11-0003
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ANTONIA ROZILEIDE SABINO SILVA
***.470.823-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 11/12/2025
11/12/2025
R$ 13,08
2025.12.11-0003
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ANTONIA ROZILEIDE SABINO SILVA
***.470.823-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 11/12/2025
11/12/2025
R$ 21,80
2025.12.11-0010
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
VALDENIZIO ALVES DE OLIVEIRA
***.609.883-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEOUTADO IRAPUAN PINHEIRO 11/12/2025
11/12/2025
R$ 13,08
2025.12.11-0010
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
VALDENIZIO ALVES DE OLIVEIRA
***.609.883-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEOUTADO IRAPUAN PINHEIRO 11/12/2025
11/12/2025
R$ 21,80
2025.12.11-0012
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ANA PATRICIA MOREIRA
***.358.813-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 11/12/2025
11/12/2025
R$ 13,08
2025.12.11-0012
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ANA PATRICIA MOREIRA
***.358.813-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 11/12/2025
11/12/2025
R$ 21,80
2025.12.11-0017
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
NAIANE ALVES DE MELO ALMEIDA
***.708.703-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 11/12/2025
11/12/2025
R$ 13,08
2025.12.11-0017
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
NAIANE ALVES DE MELO ALMEIDA
***.708.703-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 11/12/2025
11/12/2025
R$ 21,80
2025.11.07-0005
LICENÇA DE OPERAÇÃO
F A L PINHEIRO LTDA
72.164.197/0001-05
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
SOLONÓPOLE 12/12/2025
17/12/2025
R$ 78,38
2025.12.12-0014
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
FRANCISCO VIEIRA FILHO
***.904.218-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 12/12/2025
12/12/2025
R$ 13,08
2025.12.12-0014
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
FRANCISCO VIEIRA FILHO
***.904.218-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 12/12/2025
12/12/2025
R$ 21,80
2025.10.20-0012
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
BARBOSA RESTO CULINARIA REGIONAL LTDA
61.050.638/0001-21
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
SENADOR POMPEU 12/12/2025
R$ 78,38
2025.11.10-0018
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
CONSÓRCIO ÁGUAS DO SERTÃO
41.825.499/0001-53
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
PEDRA BRANCA 15/12/2025
16/12/2025
R$ 78,38
2025.12.01-0027
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
NALDO COMERCIAL DE GAS LTDA
42.980.637/0001-31
TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS
PIX
MOMBAÇA 15/12/2025
19/12/2025
R$ 2.713,36
2025.10.22-0001
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ERIVELTER MOREIRA CAMPOS
***.109.623-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
PIQUET CARNEIRO 15/12/2025
R$ 826,50
2025.10.22-0001
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ERIVELTER MOREIRA CAMPOS
***.109.623-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
PIQUET CARNEIRO 15/12/2025
R$ 247,95
2025.11.19-0008
TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL
DAMIÃO CLAILTON FERNANDES CAVALCANTE
***.116.848-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
ACOPIARA 15/12/2025
15/12/2025
R$ 78,38
2025.12.15-0016
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MARIA FRANCIVANIA NUNES BEZERRA
***.953.233-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 15/12/2025
15/12/2025
R$ 13,08
2025.12.15-0016
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MARIA FRANCIVANIA NUNES BEZERRA
***.953.233-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 15/12/2025
15/12/2025
R$ 21,80

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