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LISTA DE TAXAS E PAGAMENTOS

Foram encontradas 2764 registros
Processo
Tipo de licença
Beneficiário
CPF/CNPJ
Taxa
Forma de pagamento
Município Emissão
Pagamento
Valor Ações
2025.10.24-0006
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MANOEL GELCENIR DE LIMA
***.753.263-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 24/10/2025
24/10/2025
R$ 21,80
2025.10.16-0014
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
LIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA
25.515.265/0001-89
TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS
PIX
PEDRA BRANCA 24/10/2025
R$ 2.713,36
2025.10.24-0007
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
FRANCISCO PEREIRA NUNES
***.901.873-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 24/10/2025
24/10/2025
R$ 13,08
2025.10.24-0007
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
FRANCISCO PEREIRA NUNES
***.901.873-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 24/10/2025
24/10/2025
R$ 21,80
2025.10.09-0017
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
EMMANUEL EVANGELISTA MOTA MOREIRA CANUTO
***.279.633-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
MOMBAÇA 24/10/2025
25/10/2025
R$ 78,38
2025.09.29-0009
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
GOSOLAR PEDRA BRANCA SPE LTDA
47.503.989/0001-10
TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS
PIX
PEDRA BRANCA 28/10/2025
05/11/2025
R$ 2.713,36
2025.07.28-0004
LICENÇA DE OPERAÇÃO
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE)
07.040.108/0001-57
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
MOMBAÇA 29/10/2025
31/10/2025
R$ 78,38
2025.10.29-0006
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A
15.483.161/0001-50
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
SOLONÓPOLE 29/10/2025
R$ 78,38
2025.10.29-0010
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MARIA ALINE VIEIRA ROLIM
***.212.753-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 29/10/2025
29/10/2025
R$ 13,08
2025.10.29-0010
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MARIA ALINE VIEIRA ROLIM
***.212.753-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 29/10/2025
29/10/2025
R$ 21,80
2025.10.29-0021
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
LEUSIMARIO DINIZ PEREIRA JUNIOR
***.401.773-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
SENADOR POMPEU 29/10/2025
29/10/2025
R$ 493,44
2025.10.20-0012
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
BARBOSA RESTO CULINARIA REGIONAL LTDA
61.050.638/0001-21
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
SENADOR POMPEU 03/11/2025
R$ 598,71
2025.09.22-0010
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
06.626.253/0058-97
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
MOMBAÇA 03/11/2025
05/11/2025
R$ 78,38
2025.11.03-0018
LICENÇA SIMPLIFICADA
LIVIO MARTINS ALVES
***.547.483-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
ACOPIARA 03/11/2025
03/11/2025
R$ 221,12
2025.11.03-0018
LICENÇA SIMPLIFICADA
LIVIO MARTINS ALVES
***.547.483-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
ACOPIARA 03/11/2025
03/11/2025
R$ 737,07
2026.01.08-0019
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
JULIANY ALVES DE SOUZA
***.642.323-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
MILHÃ 03/11/2025
03/11/2025
R$ 51,15
2026.01.08-0019
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
JULIANY ALVES DE SOUZA
***.642.323-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
MILHÃ 03/11/2025
03/11/2025
R$ 158,10
2025.11.03-0018
LICENÇA SIMPLIFICADA
LIVIO MARTINS ALVES
***.547.483-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
ACOPIARA 04/11/2025
04/11/2025
R$ 78,38
2025.11.05-0004
LICENÇA SIMPLIFICADA
CONSORCIO BORGES CARNEIRO CGL ACOPIARA
60.713.236/0001-05
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
ACOPIARA 04/11/2025
04/11/2025
R$ 331,68
2025.11.05-0004
LICENÇA SIMPLIFICADA
CONSORCIO BORGES CARNEIRO CGL ACOPIARA
60.713.236/0001-05
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
ACOPIARA 04/11/2025
04/11/2025
R$ 1.105,62
2025.11.10-0018
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
CONSÓRCIO ÁGUAS DO SERTÃO
41.825.499/0001-53
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
PEDRA BRANCA 04/11/2025
10/11/2025
R$ 327,60
2025.11.10-0018
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
CONSÓRCIO ÁGUAS DO SERTÃO
41.825.499/0001-53
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
PEDRA BRANCA 04/11/2025
10/11/2025
R$ 98,28
2025.11.05-0004
LICENÇA SIMPLIFICADA
CONSORCIO BORGES CARNEIRO CGL ACOPIARA
60.713.236/0001-05
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
ACOPIARA 05/11/2025
05/11/2025
R$ 78,38
2025.11.05-0007
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
CLAUDIA MARIA FERREIRA APOLONIO
11.121.839/0001-02
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
PEDRA BRANCA 05/11/2025
07/11/2025
R$ 78,38
2025.10.30-0014
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
OLIMPIO LOPES PINHEIRO
***.520.843-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
MILHÃ 05/11/2025
R$ 0,00
2025.11.03-0018
LICENÇA SIMPLIFICADA
LIVIO MARTINS ALVES
***.547.483-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
ACOPIARA 05/11/2025
05/11/2025
R$ 78,38
2025.11.05-0025
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
UFV 9ENERGIA F2 GERACAO DE ENERGIA LTDA
45.802.722/0001-06
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
SOLONÓPOLE 05/11/2025
06/11/2025
R$ 78,38
2025.11.05-0025
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
UFV 9ENERGIA F2 GERACAO DE ENERGIA LTDA
45.802.722/0001-06
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
SOLONÓPOLE 05/11/2025
06/11/2025
R$ 704,34
2025.11.05-0004
LICENÇA SIMPLIFICADA
CONSORCIO BORGES CARNEIRO CGL ACOPIARA
60.713.236/0001-05
TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS
PIX
ACOPIARA 05/11/2025
26/11/2025
R$ 2.713,36
2025.11.05-0007
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
CLAUDIA MARIA FERREIRA APOLONIO
11.121.839/0001-02
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
PEDRA BRANCA 05/11/2025
17/11/2025
R$ 1.255,80

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