Descrição
CHECK-LIST EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS (CÓDIGOS: 30.01 - 30.02 - 30.03 - 30.04 - 30.06 - 30.07 - 30.08) TIPO DE PROCESSO: LICENÇA DE OPERAÇÃO-LO MODALIDADE: REGULARIZAÇÃO SUBTIPO DO PROCESSO: EMPREENDIMENTO OU ATIVIDADE SEM QUALQUER LICENCIAMENTO AMBIENTAL AUTORIZA A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE, OBRA OU EMPREENDIMENTO, APÓS A VERIFICAÇÃO DO EFETIVO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DAS LICENÇAS ANTERIORES, BEM COMO DO ADEQUADO FUNCIONAMENTO DAS MEDIDAS DE CONTROLE AMBIENTAL, EQUIPAMENTOS DE CONTROLE DE POLUIÇÃO E DEMAIS CONDICIONANTES DETERMINADOS PARA A OPERAÇÃO.