CHECK-LIST AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA PODA DE ÁRVORES (Código 04.11) Tipo de Processo: Autorização Ambiental (AA) Autoriza a poda de árvores em imóveis particulares, públicos e privados; mediante ao cumprimento do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pelo órgão ambiental competente.

CHECK-LIST COMÉRCIO E SERVIÇOS (Código: 06.15) Tipo de Processo: Licença de Instalação - LI Modalidade: Regularização Subtipo de processo: Empreendimento ou Atividade sem qualquer Licenciamento Ambiental Autoriza o início da instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos executivos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

CHECK-LIST COMÉRCIO E SERVIÇOS (Código: 06.15) Tipo de Processo: Licença Ambiental Simplificada Modalidade: Regularização Subtipo de processo: Empreendimento ou Atividade sem qualquer Licenciamento Ambiental Autoriza a localização, instalação e operação.

CHECKLIST COMÉRCIO E SERVIÇOS BASE DE REVENDA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (Códigos: 06.03) Tipo de Processo: Licença Simplificada por Autodeclaração – LSA Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante précondições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora, desde que se conheçam previamente os impactos ambientais da atividade ou empreendimento, as características ambientais da área de implantação e as condições de sua instalação e operação.

CHECK-LIST INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS (Código: Códigos: 18.01 - 18.02 - 18.03 - 18.04 - 18.05 - 18.06 - 18.07 - 18.08 - 18.09 - 18.10 - 18.11 - 18.12 - 18.13 - 18.14 - 18.15 - 18.16 - 18.17 - 18.18 - 18.19 - 18.21) Tipo de Processo: Licença de Operação - LO Modalidade: Regularização Subtipo de processo: Empreendimento ou Atividade sem qualquer Licenciamento Ambiental Autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores, bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental, equipamentos de controle de poluição e demais condicionantes determinados para a operação.

CHECK-LIST SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO (Código: 28.01 e 28.02) Tipo de Processo: LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora, desde que se conheçam previamente os impactos ambientais da atividade ou empreendimento, as características ambientais da área de implantação e as condições de sua instalação e operação.

CHECK-LIST SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO (Código: 28.04) Tipo de Processo: LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora, desde que se conheçam previamente os impactos ambientais da atividade ou empreendimento, as características ambientais da área de implantação e as condições de sua instalação e operação.

CHECK-LIST INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE (Código: 28.08) Tipo de Processo: Licença Ambiental por Adesão e Compromisso ou Licença Ambiental Simplificada Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora, desde que se conheçam previamente os impactos ambientais da atividade ou empreendimento, as características ambientais da área de implantação e as condições de sua instalação e operação.

CHECK-LIST CONSTRUÇÃO CIVIL (Código: 07.05 – 07.09 – 07.11) Tipo de Processo: Licença Ambiental por Adesão e Compromisso ou Licença Ambiental Simplificada Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora, desde que se conheçam previamente os impactos ambientais da atividade ou empreendimento, as características ambientais da área de implantação e as condições de sua instalação e operação.

CHECK-LIST CONSTRUÇÃO CIVIL (Códigos: 07.02 - 07.05 - 07.09 - 07.11 - 07.20 - 07.23) Tipo de Processo: Licença Ambiental por Adesão e Compromisso ou Licença Ambiental Simplificada Modalidade: Regularização Subtipo de Processo: Empreendimento ou Atividade sem qualquer Licenciamento Ambiental Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento.

CHECKLIST LICENÇA DE INSTALAÇÃO/AMPLIAÇÃO Tipo de Processo: Licença de Instalação (ampliação)-LIAM Concedida para ampliação, adequação ambiental e reestruturação de empreendimentos já existentes, com licença ambiental vigente, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos executivos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

CHECK-LIST INDÚSTRIA TÊXTIL, DE VESTUÁRIO, CALÇADOS E ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E PELES (Códigos: 23.01 - 23.02 - 23.03 - 23.04 - 23.05 - 23.06 - 23.07 - 23.08 - 23.09 - 23.10 - 23.11 - 23.12 - 23.13 - 23.14 - 23.15) Tipo de Processo: Licença de Operação Modalidade: Renovação Autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores, bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental, equipamentos de controle de poluição e demais condicionantes determinados para a operação.

CHECK-LIST SANEAMENTO AMBIENTAL (Códigos: 27.04; 27.06; 27.07; 27.08; 27.09) Tipo de Processo: LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI Autoriza o início da instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos executivos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

CHECK-LIST INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA (Códigos: 13.04) Tipo de Processo: Licença Simplificada Modalidade: Regularização Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora, desde que se conheçam previamente os impactos ambientais da atividade ou empreendimento, as características ambientais da área de implantação e as condições de sua instalação e operação

CHECK-LIST INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS (Códigos: 18.01 - 18.02 - 18.03 - 18.04 - 18.05 - 18.06 - 18.07 - 18.08 - 18.10 - 18.12 - 18.19 - 18.21) Tipo de Processo: Licença Ambiental Única ou Licença Simplificada Modalidade: Regularização Subtipo de Processo: Empreendimento ou Atividade sem qualquer Licenciamento Ambiental Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento.

CHECK-LIST ATIVIDADES FLORESTAIS (Código: 04.03) Tipo de Processo: Autorização Ambiental para Uso Controlado do Fogo Autoriza o uso controlado do fogo concedida para práticas agrícolas desenvolvidas pela agricultura familiar.