TAXAS E PAGAMENTOS

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LISTA DE TAXAS E PAGAMENTOS

Foram encontradas 3539 registros
Processo
Tipo de licença
Beneficiário
CPF/CNPJ
Taxa
Forma de pagamento
Município Emissão
Pagamento
Valor Ações
2026.08.27-0012
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MANOEL RIBEIRO DA SILVA
***.531.508-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 27/08/2026
27/08/2026
R$ 13,65
2026.08.27-0012
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MANOEL RIBEIRO DA SILVA
***.531.508-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 27/08/2026
27/08/2026
R$ 22,75
2026.08.21-0011
LICENÇA SIMPLIFICADA
OHANA BEZERRA ALMEIDA
***.960.053-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
SOLONÓPOLE 27/08/2026
31/08/2026
R$ 81,88
2026.08.21-0001
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
CONSORCIO ARENINHAS II
58.341.131/0001-12
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
ACOPIARA 28/08/2026
R$ 81,88
2026.08.28-0004
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
PAULO SERGIO DE SOUSA SILVA
***.703.863-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 28/08/2026
28/08/2026
R$ 13,65
2026.08.28-0004
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
PAULO SERGIO DE SOUSA SILVA
***.703.863-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 28/08/2026
28/08/2026
R$ 22,75
2026.07.16-0012
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
EBES SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR
12.194.903/0001-30
TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS
PIX
SOLONÓPOLE 28/08/2026
R$ 2.880,32
2026.08.31-0008
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MARIA JUCINEUDA PINHEIRO NASCIMENTO
***.366.113-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 31/08/2026
31/08/2026
R$ 13,65
2026.08.31-0008
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MARIA JUCINEUDA PINHEIRO NASCIMENTO
***.366.113-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 31/08/2026
31/08/2026
R$ 22,75
2026.08.21-0002
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ASSOCIACAO COMUNITARIA DA LOCALIDADE DO SITIO ACUDINHO ACLSA
00.943.994/0001-80
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
SENADOR POMPEU 31/08/2026
09/09/2026
R$ 381,25
2026.09.08-0012
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
ANTONIO GILBERTO FRANCO MAGALHÃES
***.236.538-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
Milha 31/08/2026
31/08/2026
R$ 401,86
2026.09.11-0012
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
GRANOS GRANITOS DO NORDESTE S/A
00.084.143/0001-29
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
PEDRA BRANCA 31/08/2026
08/09/2026
R$ 592,76
2026.09.11-0012
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
GRANOS GRANITOS DO NORDESTE S/A
00.084.143/0001-29
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
PEDRA BRANCA 31/08/2026
08/09/2026
R$ 177,82
2026.05.20-0021
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
CONSTRUTORA MARQUISE S A
07.950.702/0001-85
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
SENADOR POMPEU 01/09/2026
02/09/2026
R$ 81,88
2026.08.31-0012
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
***.310.783-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
SENADOR POMPEU 01/09/2026
01/09/2026
R$ 133,95
2026.08.31-0012
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
***.310.783-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
SENADOR POMPEU 02/09/2026
02/09/2026
R$ 81,88
2026.09.02-0010
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
MARIA CLEBIA LUCIA DANTAS
***.097.343-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
MILHÃ 02/09/2026
02/09/2026
R$ 158,10
2026.09.02-0010
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
MARIA CLEBIA LUCIA DANTAS
***.097.343-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
MILHÃ 02/09/2026
02/09/2026
R$ 51,15
2026.06.25-0010
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
07.047.251/0001-70
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
ACOPIARA 04/09/2026
R$ 81,88
2026.09.04-0008
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
ELIAS DA SILVA VIEIRA
***.762.163-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 04/09/2026
04/09/2026
R$ 22,75
2026.09.04-0015
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
KALITTIANE PINHEIRO MOREIRA
***.543.083-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 04/09/2026
04/09/2026
R$ 13,65
2026.09.04-0015
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
KALITTIANE PINHEIRO MOREIRA
***.543.083-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 04/09/2026
04/09/2026
R$ 22,75
2026.07.24-0004
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
MARCOS VINICIOS LEONEL
***.159.523-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 04/09/2026
04/09/2026
R$ 13,65
2026.07.24-0004
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
MARCOS VINICIOS LEONEL
***.159.523-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 04/09/2026
04/09/2026
R$ 45,50
2026.07.24-0004
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
MARCOS VINICIOS LEONEL
***.159.523-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 08/09/2026
08/09/2026
R$ 81,88
2026.09.08-0011
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
SIVALDO SALDANHA PEIXOTO
***.978.613-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 08/09/2026
08/09/2026
R$ 13,65
2026.09.08-0011
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
SIVALDO SALDANHA PEIXOTO
***.978.613-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 08/09/2026
08/09/2026
R$ 22,75
2026.09.08-0012
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
ANTONIO GILBERTO FRANCO MAGALHÃES
***.236.538-**
TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS
PIX
Milha 08/09/2026
08/09/2026
R$ 2.880,32
2026.09.08-0012
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
ANTONIO GILBERTO FRANCO MAGALHÃES
***.236.538-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
Milha 08/09/2026
08/09/2026
R$ 81,88
2026.09.09-0001
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ROZANA PEREIRA DE MELO
***.411.873-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 09/09/2026
09/09/2026
R$ 13,65

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