TAXAS E PAGAMENTOS

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LISTA DE TAXAS E PAGAMENTOS

Foram encontradas 3181 registros
Processo
Tipo de licença
Beneficiário
CPF/CNPJ
Taxa
Forma de pagamento
Município Emissão
Pagamento
Valor Ações
2026.04.27-0015
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
FRANCISCO DE SOUZA LEITÃO
***.823.563-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
PIQUET CARNEIRO 24/04/2026
27/04/2026
R$ 49,59
2026.04.27-0002
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
FRANCISCO GLADSON DUARTE TEIXEIRA
***.778.163-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
ACOPIARA 27/04/2026
27/04/2026
R$ 81,88
2026.04.17-0015
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
JACINTO ALVES TEIXEIRA FILHO
***.312.823-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
ACOPIARA 27/04/2026
04/05/2026
R$ 81,88
2026.04.27-0002
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
FRANCISCO GLADSON DUARTE TEIXEIRA
***.778.163-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
ACOPIARA 27/04/2026
27/04/2026
R$ 657,41
2026.04.27-0002
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
FRANCISCO GLADSON DUARTE TEIXEIRA
***.778.163-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
ACOPIARA 27/04/2026
27/04/2026
R$ 205,76
2026.04.27-0008
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
M. B. LIMA & CIA LTDA
46.243.224/0001-25
TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS
PIX
PEDRA BRANCA 27/04/2026
R$ 2.880,32
2026.04.27-0008
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
M. B. LIMA & CIA LTDA
46.243.224/0001-25
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
PEDRA BRANCA 27/04/2026
R$ 81,88
2026.04.17-0015
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
JACINTO ALVES TEIXEIRA FILHO
***.312.823-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
ACOPIARA 27/04/2026
04/05/2026
R$ 657,41
2026.04.17-0015
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
JACINTO ALVES TEIXEIRA FILHO
***.312.823-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
ACOPIARA 27/04/2026
04/05/2026
R$ 205,76
2026.04.25-0001
TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL
EMMANUEL EVANGELISTA MOTA MOREIRA CANUTO
***.279.633-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
MOMBAÇA 28/04/2026
04/05/2026
R$ 81,88
2025.07.07-0040
TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL
ANTÔNIO CANUTO EVANGELISTA MOREIRA
***.884.783-**
TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS
PIX
MOMBAÇA 28/04/2026
R$ 2.880,32
2025.07.07-0040
TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL
ANTÔNIO CANUTO EVANGELISTA MOREIRA
***.884.783-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
MOMBAÇA 28/04/2026
R$ 81,88
2025.06.27-0006
TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL
EMMANUEL EVANGELISTA MOTA MOREIRA CANUTO
***.279.633-**
TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS
PIX
MOMBAÇA 28/04/2026
R$ 2.880,32
2026.04.09-0004
LICENÇA SIMPLIFICADA
R LIMA COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS LTDA
22.077.698/0004-29
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 29/04/2026
29/04/2026
R$ 81,88
2026.03.31-0008
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
VITHORIA RAISSA FREIRES PINHEIRO
***.391.293-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
MILHÃ 29/04/2026
29/04/2026
R$ 81,88
2026.05.07-0002
AUTORIZAÇÃO DE PODA
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
07.047.251/0001-70
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
MILHÃ 29/04/2026
06/05/2026
R$ 544,05
2026.04.13-0007
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
SPE UFV VIP CE VIII LTDA
48.910.493/0001-23
TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS
PIX
SOLONÓPOLE 30/04/2026
07/05/2026
R$ 2.880,32
2026.04.30-0006
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
JOSÉ RODRIGUES CAVALCANTE
***.189.403-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
MOMBAÇA 30/04/2026
04/05/2026
R$ 81,88
2026.05.04-0006
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
JOSÉ ALVES BEZERRA FILHO
***.977.833-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 04/05/2026
04/05/2026
R$ 13,65
2026.05.04-0006
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
JOSÉ ALVES BEZERRA FILHO
***.977.833-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 04/05/2026
04/05/2026
R$ 22,75
2026.04.30-0006
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
JOSÉ RODRIGUES CAVALCANTE
***.189.403-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
MOMBAÇA 04/05/2026
04/05/2026
R$ 699,15
2026.04.30-0006
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
JOSÉ RODRIGUES CAVALCANTE
***.189.403-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
MOMBAÇA 04/05/2026
04/05/2026
R$ 211,78
2026.05.04-0005
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ADRIANO ELIAS DE LIMA
***.469.273-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
ACOPIARA 04/05/2026
06/05/2026
R$ 657,41
2026.05.04-0005
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ADRIANO ELIAS DE LIMA
***.469.273-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
ACOPIARA 04/05/2026
06/05/2026
R$ 205,76
2026.02.23-0017
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
07.047.251/0197-85
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
MILHÃ 04/05/2026
29/05/2026
R$ 943,95
2026.03.23-0014
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
SUPERMERCADO JEAN LTDA
09.069.461/0001-95
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
MOMBAÇA 05/05/2026
05/05/2026
R$ 81,88
2026.03.31-0008
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
VITHORIA RAISSA FREIRES PINHEIRO
***.391.293-**
TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS
PIX
MILHÃ 05/05/2026
06/05/2026
R$ 2.880,32
2026.05.04-0005
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ADRIANO ELIAS DE LIMA
***.469.273-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
ACOPIARA 06/05/2026
06/05/2026
R$ 81,88
2026.04.27-0002
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
FRANCISCO GLADSON DUARTE TEIXEIRA
***.778.163-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
ACOPIARA 06/05/2026
06/05/2026
R$ 81,88
2026.04.25-0001
TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL
EMMANUEL EVANGELISTA MOTA MOREIRA CANUTO
***.279.633-**
TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS
PIX
MOMBAÇA 07/05/2026
R$ 2.880,32

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