Informações do processo
Número: 2026.01.12-0029
Solicitação: 20/01/2026
Nome: INÁCIO FREITAS NETO
Cidade: DEP. IRAPUAN PINHEIRO
Tipo de licença: LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
INÁCIO FREITAS NETO TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO A LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO (LSA) PARA ATIVIDADE DE AGROPECUÁRIA - CRIAÇÃO DE ANIMAIS - SEM ABATE (BOVINOCULTURA), LOCALIZADA NO SÍTIO SERRA, S/N - ZONA RURAL - CEP: 63645-000, DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE. FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE.
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