PROCESSO: 2025.10.01-0012 - FRANCISCO EUGENIO PINTO DE MORAES

Informações do processo  

Número: 2025.10.01-0012

Solicitação: 21/10/2025

Nome: FRANCISCO EUGENIO PINTO DE MORAES

Cidade: PIQUET CARNEIRO

Tipo de licença: LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO

Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO

Informações da publicação

FRANCISCO EUGENIO PINTO DE MORAES TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL DE PIQUET CARNEIRO A LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO (LSA) PARA ATIVIDADE DE AGROPECUÁRIA - CRIAÇÃO DE ANIMAIS - SEM ABATE (BOVINOCULTURA) (CÓDIGO 01.01) LOCALIZADA NO SÍTIO SÃO LUIZ, S/N - ZONA RURAL - CEP: 63605-000, PIQUET CARNEIRO-CE. FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SECRETARIA.

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