Informações do processo
Número: 2025.04.16-0019
Solicitação: 24/09/2025
Nome: FRANCISCO JOSE EUFRASIO DE LIMA
Cidade: MOMBAÇA
Tipo de licença: LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
FRANCISCO JOSÉ EUFRASIO DE LIMA TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MOMBAÇA A LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO (LSA) PARA ATIVIDADE DE AGROPECUÁRIA - CRIAÇÃO DE ANIMAIS - SEM ABATE (BOVINOCULTURA) LOCALIZADA NO SÍTIO SANTIAGO II, ZONA RURAL, CEP: 63610-000, MOMBAÇA-CE. FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE.
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