Informações do processo
Número: 2026.04.01-0019
Solicitação: 01/04/2026
Município: MOMBAÇA
Tipo de licença: DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Atividade grupo: 01 - AGROPECUÁRIA
Atividade subgrupo: 01.01 - CRIAÇÃO DE ANIMAIS - SEM ABATE (AVICULTURA, OVINOCAPRINOCULTURA, SUINOCULTURA, BOVINOCULTURA, BUBALINOCULTURA)
Valor estimado do projeto: 15.000,00
Informações do beneficiário
Nome: MARIA FERNANDES PEREIRA
CPF/CNPJ: ***.018.884-**
| Data Hora | Fase | Situação | Mais |
|---|---|---|---|
01/04/2026 16:13 |
CADASTRADO |
CADASTRADO |
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01/04/2026 16:13 |
REQUERIMENTO |
CONCLUÍDO PELO INTERESSADO |
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01/04/2026 16:13 |
ENVIADO PARA ANÁLISE TÉCNICA(MUNICÍPIO) |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO |
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01/04/2026 16:13 |
EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA |
CONCLUÍDO |
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