Informações do processo
Número: 2025.04.29-0003
Solicitação: 29/04/2025
Município: DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO
Tipo de licença: DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Atividade grupo: 01 - AGROPECUÁRIA
Atividade subgrupo: 01.01 - CRIAÇÃO DE ANIMAIS - SEM ABATE (AVICULTURA, OVINOCAPRINOCULTURA, SUINOCULTURA, BOVINOCULTURA, BUBALINOCULTURA)
Valor estimado do projeto: 50.000,00
Informações do beneficiário
Nome: LUCAS DE OLIVEIRA PINHEIRO
CPF/CNPJ: ***.058.597-**
| Data Hora | Fase | Situação | Mais |
|---|---|---|---|
29/04/2025 10:23 |
CADASTRADO |
CADASTRADO |
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29/04/2025 10:23 |
REQUERIMENTO |
EM TRAMITAÇÃO |
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29/04/2025 10:23 |
ENVIADO PARA ANÁLISE TÉCNICA(MUNICÍPIO) |
EM TRAMITAÇÃO |
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29/04/2025 13:42 |
TAXA AMBIENTAL EMITIDA |
EM TRAMITAÇÃO |
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02/05/2025 10:41 |
TAXA AMBIENTAL PAGA |
EM TRAMITAÇÃO |
|
02/05/2025 10:57 |
EMISSÃO DA LICENÇA |
CONCLUÍDO |
| Data de emissão | Taxa | Forma de pagamento | Data do pagamento | Valor real | Mais |
|---|---|---|---|---|---|
| 29/04/2025 | TAXA DE ANUÊNCIA | BOLETO | 02/05/2025 | R$ 13,08 |
|
| 29/05/2025 | TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA | BOLETO | 02/05/2025 | R$ 21,80 |
| Liberação | Número parecer | Período | Mais |
|---|---|---|---|
| LIBERAÇÃO: 2025.05.29-0001 | 29/04/2025 - 29/04/2027 |
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