Informações do processo
Número: 2026.08.19-0010
Solicitação: 19/08/2026
Município: PEDRA BRANCA
Tipo de licença: LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
Atividade grupo: 09 - GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
Atividade subgrupo: 09.13 - MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIA ELÉTRICA A PARTIR DE FONTES RENOVÁVEIS (FOTOVOLTAICA)
Informações do beneficiário
Nome: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO JERICÓ
CPF/CNPJ: 02.782.285/0001-95
| Data Hora | Fase | Situação | Mais |
|---|---|---|---|
19/08/2026 10:02 |
CADASTRADO |
CADASTRADO |
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03/09/2026 10:44 |
ENVIADO PARA ANÁLISE TÉCNICA(CODESSUL) |
EM TRAMITAÇÃO |
| Data de emissão | Taxa | Forma de pagamento | Data do pagamento | Valor real | Mais |
|---|---|---|---|---|---|
| 18/08/2026 | TAXA DE ANUÊNCIA | BOLETO | 24/08/2026 | R$ 197,79 |
|
| 18/08/2026 | TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA | BOLETO | 24/08/2026 | R$ 659,92 |
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| 19/08/2026 | TAXA DE PUBLICAÇÃO | PIX | 24/08/2026 | R$ 81,88 |
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