Informações do processo  

Solicitação: 28/07/2026

Município: PEDRA BRANCA

Tipo de licença: DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Atividade grupo: 06 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Atividade subgrupo: 06.15 - OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Informações do beneficiário  

Nome: OTACILHO PRIMO DA SILVA

CPF/CNPJ: ***.019.386-**