LICENCIAMENTO AMBIENTAL - /2022

Informações da lei municipal
Data: 15/08/2022
Número:
Exercício: 2022
Categoria: OUTRAS PUBLICAÇÕES
Secretaria: CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL
Município: SENADOR POMPEU

Descrição
CHECKLIST COMÉRCIO E SERVIÇOS BASE DE REVENDA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (CÓDIGOS: 06.03) TIPO DE PROCESSO: REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO - LSA REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO: REGULARIZA A INSTALAÇÃO E A OPERAÇÃO DE ATIVIDADE OU EMPREENDIMENTO, MEDIANTE PRÉ-CONDIÇÕES, REQUISITOS E CONDICIONANTES AMBIENTAIS ESTABELECIDOS PELA AUTORIDADE LICENCIADORA, DESDE QUE SE CONHEÇAM PREVIAMENTE OS IMPACTOS AMBIENTAIS DA ATIVIDADE OU EMPREENDIMENTO, AS CARACTERÍSTICAS AMBIENTAIS DA ÁREA DE IMPLANTAÇÃO E AS CONDIÇÕES DE SUA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO.


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