LICENCIAMENTO AMBIENTAL - /2022

Informações da lei municipal
Data: 15/08/2022
Número:
Exercício: 2022
Categoria: OUTRAS PUBLICAÇÕES
Município: SENADOR POMPEU

Descrição

CHECK-LIST SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO: 28.03 E 28.05) TIPO DE PROCESSO: LICENÇA PRÉVIA CONCEDIDA NA FASE PRELIMINAR DO PLANEJAMENTO DO EMPREENDIMENTO OU ATIVIDADE, APROVANDO SUA LOCALIZAÇÃO E CONCEPÇÃO, ATESTANDO A VIABILIDADE AMBIENTAL E ESTABELECENDO OS REQUISITOS BÁSICOS E CONDICIONANTES A SEREM ATENDIDOS NAS PRÓXIMAS FASES DE SUA IMPLEMENTAÇÃO. NÃO AUTORIZA O INÍCIO DAS OBRAS NEM QUALQUER OUTRO TIPO DE ATIVIDADE.


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LICENCIAMENTO AMBIENTAL__2022_0000001.pdf

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