LICENCIAMENTO AMBIENTAL - 02/2022

Informações da lei municipal
Data: 11/01/2022
Número: 02
Exercício: 2022
Categoria: OUTRAS PUBLICAÇÕES
Secretaria: CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL
Município: SENADOR POMPEU

Descrição
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL - CLÍNICAS E CONGÊNERES (CÓD. 07.09)


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