| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
|---|---|---|---|---|
| 003 | 25/11/2022 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL - CODESSUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2028 | 28/05/2021 | Dispoe sobre a ratificação da primeira revisão do protocolo de intenções do CODESSUL. ACOPIARA | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 737 | 08/06/2020 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA REVISÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL ? CODESSUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRA BRANCA | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1516 | 13/04/2020 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA REVISÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL – CODESSUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Solonopole | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 698 | 31/03/2020 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA REVISÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL ? CODESSUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Milha | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 362 | 20/03/2020 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA REVISÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL ? CODESSUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PIQUET CARNEIRO | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1577 | 18/03/2020 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA REVISÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL CODESSUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SENADOR POMPEU | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 449 | 21/02/2020 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA REVISÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL ? CODESSUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 989 | 14/02/2020 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA REVISÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL – CODESSUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mombaça | 2020 | LEI MUNICIPAL |